O governo federal propôs ontem aumentar a alíquota da contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores e empresas para arrecadar o dinheiro necessário ao pagamento da correção de até 39,67% para cerca de 1,88 milhão de aposentados. A proposta foi apresentada pelo ministro da Previdência, Amir Lando, em reunião com representantes de aposentados, sindicalistas, parlamentares e da equipe econômica do governo.
Lando ainda não comentou a proposta. No entanto, o presidente da Anap (Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Antônio Domingues da Costa, da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Antônio dos Santos Neto e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmaram que o governo pretende elevar em 3 pontos percentuais a alíquota da contribuição previdenciária. Este aumento seria válido por 5 anos.
Hoje, trabalhadores do setor privado pagam até 11% do salário – limitado a um teto de R$ 2.400 (R$ 264) – de contribuição à Previdência. Já os servidores públicos pagam 11% do bruto. As empresas recolhem 20% da folha de pagamento para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O aumento da contribuição geraria para o governo de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. Os recursos seriam destinados ao pagamento às aposentadorias já corrigidas a partir de junho ou julho deste ano. Já a dívida de R$ 12,3 bilhões seria paga pelo governo, parcelada em 5 anos.
A proposta do governo gerou protestos dos próprios representantes de aposentados, que acreditam que um novo aumento de carga tributária contribui para elevar o desemprego.
Os aposentados defendem a liberação de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), a criação de uma nova loteria – com receita vinculada ao pagamento da dívida – ou um maior esforço para a cobrança de dívidas previdenciárias atrasadas.
A dívida de R$ 12,3 bilhões corresponde à não-aplicação do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) sobre as aposentadorias concedidas de março de 1994 a fevereiro de 1997. A Justiça entendeu que o índice aplicado, a URV, prejudicou os aposentados que agora reivindicam a correção.
Mínimo com ganho real
O ministro Ricardo Berzoini (Trabalho e Emprego) disse ontem que o governo poderá conceder um ganho real ao salário mínimo, que terá novo valor a partir de 1.º de maio. No entanto, ele ressaltou que qualquer aumento acima do índice de inflação (IPCA) não poderá comprometer o Orçamento da União para este ano.
Berzoini afirmou que a “boa notícia” para os trabalhadores é que o valor do salário mínimo será o máximo possível para melhorar o poder de compra, mas compatível com o Orçamento. Ele disse que ainda discutirá o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a equipe econômica.
“Eu creio que esse é o objetivo de todo governo. Garantir sempre reajustes acima da inflação, agora obviamente de acordo com o Orçamento e com a responsabilidade orçamentária, o que é determinação expressa do presidente Lula”, afirmou o ministro.
