Brasília (AE) – O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, defendeu ontem a proposta de criação de um fundo único de previdência complementar para os servidores da União dos três poderes. ?A interpretação que nós temos dentro do governo é de que não podemos ter um fundo para cada ente federativo, ou seja, um para União, um nos estados e um para municípios, por isso, não podemos mandar para o Congresso uma proposta diferente de um fundo único para a União?, afirmou o ministro, que participou pela manhã de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para falar sobre o Fórum Nacional de Previdência Social.
Machado afirmou que, se houver entendimento e negociação entre representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para criação de mais de um fundo de pensão, terá que haver uma nova modificação no texto constitucional. ?Vamos estabelecer o diálogo e, se for o caso, então se altera a lei original?, afirmou o ministro, se referindo à emenda constitucional número 41 que alterou as regras da previdência dos servidores públicos, aprovada em 2003, primeiro ano do primeiro mandato do presidente Lula.
O ministro da Previdência disse entender que ?alguns setores do Judiciário e do Legislativo? queiram a constituição de fundos complementares separados, mas alertou para algumas desvantagens dos múltiplos fundos. ?Sendo fundos separados, haveria mais liberdade na gestão dos ativos?, afirmou. ?No entanto, se forem três fundos, perde-se poder de barganha nos investimentos e também vão se elevar os custos administrativos que deverão ser repartidos entre os participantes?, completou.
Ele confirmou aos senadores que a expectativa do governo é de envio da proposta ao Congresso Nacional em meados de março e que a alíquota de contribuição dos servidores deverá ser de 7,5%. Em contrapartida, a União contribuirá para o fundo no mesmo montante.
