O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), disse nesta quarta-feira, 7, que o Palácio do Planalto quer evitar vetos ao projeto de lei dos royalties, para não causar insegurança jurídica às vésperas do leilão do Campo de Libra, marcado para 21 de outubro. A ideia é de que as questões pendentes já sejam resolvidas pelo próprio Congresso Nacional, livrando a presidente Dilma Rousseff de fazer vetos.
De acordo com Cunha, um ponto polêmico do projeto é o que trata do porcentual do óleo excedente da União. A legislação em vigor determina que cabe ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre os critérios para a definição do excedente em óleo da União. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria na Câmara, propõe que o excedente de óleo da União seja de, no mínimo, 60%.
“O problema maior diz respeito ao problema do excedente do óleo da União, que são aqueles 60%. Eu entrei com destaque para votar essa supressão e a Mesa não está acolhendo”, afirmou Cunha a jornalistas, após reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente Michel Temer e as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
“Qual o problema desse destaque ter de ser acolhido, ter de ser votado? É que simplesmente se ele não for votado já estará no texto final, independentemente de nossa vontade, e, consequentemente, a presidente será obrigada a vetá-lo. E, se ela (Dilma) vetá-lo, a apreciação desse veto vai coincidir com o leilão de Libra e isso pode causar uma insegurança no leilão. Consequentemente esse é o grande problema que nós temos”, explicou Cunha
Segundo o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o problema foi debatido na reunião desta quarta-feira, 7, e será novamente discutido na semana que vem em reunião com a presidente Dilma Rousseff e lideranças da base aliada.
“Como a presidente chamou para reunião na segunda, 12, e na terça-feira, 13, nós fizemos apenas uma prévia do que é aquilo que pode ser debatido na reunião da presidente”, afirmou.