Após nove meses de negociação em torno da medida provisória que cria o programa de parcelamento de débitos tributários, o novo Refis, o governo quer mesmo é que a MP perca a validade. O texto aprovado na Câmara na semana passada com as alterações feitas na terça-feira, 3, pelos deputados derrubam a arrecadação de R$ 8,8 bilhões já garantida pela equipe econômica.
O prazo máximo para votação no Congresso termina no dia 11 de outubro e, segundo apurou o Estadão/Broadcast, a avaliação é que dificilmente haverá tempo suficiente para que a tramitação seja concluída. Como o relator da MP no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), já disse que fará mudanças no texto aprovado, a MP terá de retornar à Câmara. O senador informou ontem que vai retirar do texto duas emendas incluídas pelos deputados durante a votação de anteontem.
Segundo ele, não entrarão em seu relatório os itens que preveem benefícios a igrejas e instituições de ensino vocacional. “Vou derrubar essa MP se permanecerem essas duas emendas”, disse Ataídes. O relator admitiu que o texto deverá ser devolvido à Câmara, com risco de expirar e perder o seu efeito. Nesse caso, fica valendo o texto original, enviado pelo governo. O prazo de adesão vai até dia 31.
Para o governo, esse é o melhor cenário porque garante mais recursos aos cofres da União, admitiu um integrante da equipe econômica. Os últimos dados divulgados apontaram uma arrecadação já garantida de R$ 8,8 bilhões, mas que pode ser extremamente reduzida para R$ 3,2 bilhões com as mudanças apenas no texto-base aprovado pela Câmara. Não foram divulgadas projeções do quanto cairia a arrecadação com as emendas aprovadas na terça-feira.
Se, por outro lado, a votação da MP acelerar, a equipe econômica trabalha para minimizar no Senado o impacto das mudanças feitas pelos deputados. Com tantas alterações nas regras e indefinições em torno da MP, o Ministério da Fazenda parou de fazer cálculos sobre o impacto do Refis.
A expectativa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é votar a MP hoje ou na próxima terça-feira, 10. O texto aprovado pelos deputados prevê perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos. A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial.
A segunda emenda favorável às igrejas estabelece isenção de cobrança de tributos da União incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços para igrejas e instituições de ensino vocacional. A isenção valerá por cinco anos para entidades que exerçam atividade de assistência social, sem fins lucrativos.
“Não posso, em momento algum, concordar com isso aqui. Estamos com a reforma da Previdência em discussão”, disse Ataídes. O relator afirmou que, embora ele próprio possa ser beneficiado pelo programa de refinanciamento proposto pelo governo por ser empresário, é contra esse tipo de parcelamento. “Refis é para proteger sonegadores. Digo isso como empresário que sou”, disse. “Brincar de ficar fazendo Refis não dá, não é coisa de país sério.”
Em meio ao impasse, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que o governo faça uma reavaliação da arrecadação com o programa, diante de um valor provisório de R$ 1,8 bilhão arrecadado com a medida até agosto. O órgão também cobra o comprometimento de uma reestimativa quando houver “parâmetros definitivos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
