O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou que o governo pretende permitir a geração de crédito do PIS e da Cofins para as empresas compradoras das micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. "Há, sim, vontade do governo em buscar essa correção em relação ao PIS e Cofins", disse Rachid. Ele ponderou, no entanto, que os Estados deveriam fazer o mesmo, permitindo a transferência do crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
"É uma lei nacional. Não podemos dar tratamento diferenciado para um determinado tributo. Se a lei é nacional, temos que buscar um tratamento uniforme", explicou. Pela legislação em vigor, o Simples Nacional não autoriza a geração do crédito do PIS e da Cofins e do ICMS.
Ou seja, se uma grande empresa compra uma mercadoria de uma pequena empresa que está no Simples, a grande não pode abater o imposto que pagou nessa transação. O resultado é que as empresas compradoras estão cobrando uma espécie de desconto no preço dos produtos vendidos, pela falta de crédito.
Segundo Rachid, o governo está examinando a possibilidade de permitir a transferência do crédito sem a necessidade de aprovação de uma lei complementar. Rachid disse que "seguramente ao longo da sua implementação, será ajustado." Segundo o secretário, isso é normal. "É um modelo novo, cuja regulamentação não depende só da União. Tem que ser feita com os Estados e municípios e está sendo regulamentada num curto espaço de tempo", afirmou.