O governo assumiu, de forma explícita, que o foco na reforma tributária é a aprovação da CPMF (imposto sobre movimentação financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que libera 20% das receitas com impostos para o governo gastar como quiser. “É uma questão de decisão política. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e os líderes dos partidos que apóiam o governo me asseguraram que vão trabalhar firmemente para que a reforma (tributária) chegue ao Senado, até 30 de setembro, para aprovar a CPMF e a DRU”, afirmou o ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Aprovados na Câmara e no Senado, esses dois pontos são promulgados e entram em vigor. O interesse do governo é garantir a liberdade nos gastos que permitirá a DRU e contar com os R$ 24 bilhões (previsão para 2003) arrecadados com a CPMF.
Dizendo acreditar na aprovação da reforma tributária ainda neste ano, Dirceu descartou a possibilidade de se rediscutir o pacto federativo durante a tramitação da reforma – reivindicação de Estados e municípios – para não comprometer as mudanças.
“No momento em que o País não está crescendo, que o governo precisa ainda assegurar o equilíbrio das contas públicas de forma firme e decidida, a reforma não pode se transformar em uma disputa em torno do pacto federativo”, afirmou. “Não devemos discutir o pacto federativo, porque se formos fazê-lo não terá reforma.”
O ministro retomou pontos do discurso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para destacar o que considera ideal na reforma: desoneração da produção e das exportações, fim da cumulatividade do Cofins, equilíbrio fiscal, fim à guerra fiscal, e sem aumentar a carga tributária.
Mesmo com a possibilidade de aumento da Cide (imposto da gasolina) e da CPMF, Dirceu disse que a reforma não irá aumentar aumentar o valor dos impostos.
Prefeitos
O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), disse ontem, no Encontro Nacional de Prefeitos, que se o governo não dividir a arrecadação da CPMF com estados e municípios, o Congresso irá rejeitar a contribuição. “Vamos caminhar juntos na reforma tributária. Ou o governo atende municípios e Estados numa negociação democrática, ou não haverá prorrogação da CPMF”, afirmou o senador, sendo aplaudido de pé pelos prefeitos.
Virgílio criticou a política econômica do governo ao afirmar que o Banco Central já dispõe de condições para baixar as taxas de juros, mas não o faz porque prefere ficar preso às determinações do FMI.
O Brasil precisa crescer
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse nesta quinta-feira que a reforma tributária em discussão no Congresso não pode se transformar numa disputa política e, sem citar o papel dos governadores na discussão, afirmou que a reforma não deve envolver a discussão do pacto federativo, mas sim ter o objetivo de ajudar o Brasil a voltar a crescer.
“A reforma tem de ajudar o Brasil a voltar a crescer. O Brasil precisa de investimento, de crescimento, de emprego. O resto é conversa fiada”, disse o ministro. Dirceu disse ainda que a reforma tributária tem de pôr fim à guerra fiscal e simplificar o ICMS, e não poderá aumentar a carga tributária.
O ministro disse estar otimista quanto à possibilidade de aprovação das duas reformas ainda este ano. Em conversas reservadas, o ministro chegou a admitir que, caso haja atraso na tramitação da reforma tributária no Senado, os governistas poderão optar pelo fatiamento da votação – separando os artigos que têm data para aprovação, como a prorrogação da CPMF e a DRU.
O ministro afirmou que a reforma precisa ser neutra e que o pacto federativo não será rediscutido. Dirceu defendeu ainda que é preciso resolver o problema da cumulatividade do Confins. “Por isso, a CPMF e a DRU são tão importantes nesse processo”, explicou.