A aprovação das novas regras de licitação propostas pelo governo, que visam a dar celeridade às obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, depende das negociações com a oposição. PSDB e DEM consideram o projeto muito abrangente e defendem mudanças no texto para garantir limites e evitar “o caminho aberto para a corrupção”.
O novo sistema, denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), vai permitir ao Palácio do Planalto correr com as licitações, sem ter que seguir as restrições impostas pela legislação atual. O problema apontado pela oposição é que a proposta, que valia apenas para as obras em aeroportos, foi estendida para tudo aquilo que for considerado “necessário” para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, para a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
Os partidos de oposição concordam em não obstruir a votação na próxima semana, desde que o texto seja alterado. “A expectativa é de caminhar para um acordo até a semana que vem. Se houver o acordo, não haverá obstrução”, afirmou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Pela proposta em discussão, o governo poderá adotar o regime de contratação integrada de obras. Por esse modelo, o vencedor da licitação fica responsável por todas as etapas de execução. Não haverá, portanto, a definição de um projeto básico, como exigido pela Lei 8.666, a chamada lei das licitações. Para os tucanos, porém, esse modelo abre uma “porta para a corrupção” por não definir regras claras para as obras.
