Depois de mais de um mês do anúncio de medidas de estímulo a alguns setores industriais, o governo publicou nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União uma medida provisória prevendo a desoneração de PIS e Cofins para compras de bens de capital e as regras para financiamento com subvenção econômica do Tesouro, para os setores de calçados e artefatos de couro, têxtil e madeiras. A medida provisória também prevê benefícios para o setor automotivo.
Segundo o texto poderão ser isentos de PIS e Cofins máquinas e equipamentos comprados no mercado interno ou importados, a partir de hoje. A MP também estabelece que a equalização da taxa de juros e a concessão de bônus de adimplência sobre os juros, nas operações de empréstimo e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para setores afetados pelo câmbio, a empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões, ficam limitados a um valor total de R$ 3 bilhões, sendo R$ 2 bilhões de recursos do BNDES e R$ 1 bilhão do Fundo de Amparo do trabalhador (FAT). O pagamento da equalização e do bônus está condicionado à comprovação da aplicação dos recursos adquiridos no BNDES.
A medida provisória também muda a chamada Lei do Bem, que dava isenção de impostos para as indústrias que exportassem pelo menos 80% da produção. A MP reduziu esse porcentual para 60%. Por último, a medida provisória traz benefícios tributários para a aquisição de veículos para transporte escolar adquiridos por Estados, municípios e Distrito Federal.