O presidente em exercício Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 24, que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitará o crescimento da despesa primária total. “Está sendo redigido e acredito que até semana que vem teremos completado esse trabalho”, afirmou. Segundo Temer, a proposta é de um limite para crescimento da despesa seja equivalente a inflação do ano anterior. “O Congresso continuará com liberdade absoluta para definir crescimento do gasto.”
Temer afirmou que as despesas do setor público encontram-se em uma trajetória insustentável e afirmou que o governo estuda o pagamento do BNDES de sua dívida junto ao Tesouro Nacional. Segundo ele, o poder Executivo já colocou R$ 500 bilhões no BNDES e o governo vai trabalhar no sentido da devolução deste pagamento.
Segundo o presidente em exercício, é possível neste primeiro momento trabalhar o pagamento de até R$ 100 bilhões. “Estamos fazendo toda avaliação jurídica para verificar se não há irregularidade para trazer R$ 100 bilhões para os cofres públicos”, disse, ressaltando que “a única coisa” que o governo não pode fazer é praticar um ato injurídico que permita que as “acusações que se deram no governo anterior voltem a acontecer”. “Não haverá nenhuma hipótese de irregularidade”, afirmou. De acordo com o presidente em exercício, a medida pode significar R$ 7 bilhões ao ano para o Tesouro Nacional.
Subsídios
Temer anunciou que, a partir de agora, nenhum ministério poderá apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional nos programas do governo. “Só poderá fazer se houver compensação em outra atividade”, disse ele. O impacto da medida, segundo Temer, será de R$ 2 bilhões por ano. A proposta é regulamentar essa política para definir os critérios.
“Estamos tomando medidas iniciais. Outras medidas virão”, afirmou. O presidente refutou a ideia de que são poucas as medidas. “Outras medidas tantas virão”, insistiu.
Ele enfatizou que o primeiro objetivo das medidas é a retomada do crescimento para permitir o aumento do emprego. E, dessa forma, alçar as pessoas que vivem na pobreza à classe média. Temer afirmou que é importante olhar para frente e não ficar criticando o passado.
Fundo soberano
Ainda nas medidas para o controle da dívida pública, Temer disse que o governo estuda extinguir o fundo soberano, criado como reserva do pré-sal. Ele afirmou que a ideia é usar os R$ 2 bilhões do patrimônio atual do fundo para reduzir o endividamento público.
Aos líderes, o presidente em exercício elencou os projetos em tramitação no Congresso que o governo considera prioritários. Entre eles, está a flexibilização da Petrobrás no pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha.
A proposta de José Serra (PSDB-SP) (agora ministro de Relações Exteriores) mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.
Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer disse que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais. “Serão pessoas tecnicamente preparadas. Estabelece um mecanismo que implicará a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais”, afirmou.
Previdência
Temer disse ainda que o governo não vai mudar as regras da Previdência sem concordância da sociedade. “Não foi sem razão que chamamos as centrais e criamos um grupo para examinar o que é possível fazer”, disse. Um grupo semelhante ao mencionado por Temer é organizado desde o governo passado no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. A reforma da previdência pretendida pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, estava sendo discutida nesse fórum.
Ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente em exercício disse que grande parte da população está a favor de medidas pré-anunciadas para a Previdência. “Proposta será apresentada quando houver concordância de amplíssima maioria”, disse.
