As prefeituras devem trocar o ISS por um alíquota extra de aproximadamente 1% sobre a base de cálculo no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria todos os impostos sobre consumo cobrados pela União, por Estados e municípios. A alíquota extra, segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, seria cobrada apenas sobre o consumo final e, por isso, é tratada como um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV).
O comitê técnico do governo encarregado de negociar a reforma tributária fez ontem essa proposta aos representantes das prefeituras, que devem se manifestar sobre a idéia em duas semanas. A proposta feita pelo Ministério da Fazenda prevê duas alternativas: cobrar diretamente o IVV na sua base territorial ou transferir essa prerrogativa à União, que faria a arrecadação e depois repassaria o valor. Ou seja, pequenos municípios sem estrutura de fiscalização poderiam recorrer à ajuda da Receita Federal.
Atualmente, os prefeitos coletam cerca de R$ 17,6 bilhões anuais com o ISS, mas essa arrecadação é muito desigual em todo o País. Esse imposto é cobrado apenas sobre o faturamento das empresas do ramo de serviços, incluindo parte do setor de telecomunicações, com uma alíquota de até 5%. Com o IVV, a alíquota seria menor, mas a base seria ampliada para todos os ramos da economia, incluindo contas de telefone, luz e combustíveis, que hoje respondem sozinhas por 40% da arrecadação dos Estados com o ICMS.
A solução política para o ISS, incluindo o convencimento dos prefeitos a abrirem mão do imposto, é considerada vital pela equipe econômica para se alcançar uma reforma tributária mais próxima do ideal. Isso porque, sem a incorporação do ISS, o IVA ficará capenga e não será efetivamente um tributo sobre todo o valor adicionado. Segundo a proposta do governo, o IVA será formado pela unificação de pelo menos seis tributos: o ICMS estadual, o ISS municipal e, na esfera federal, o IPI, o PIS/Cofins e a Cide.
