O projeto de lei orçamentária de 2012, encaminhado hoje ao Congresso Nacional, projeta uma taxa de inflação acumulada no próximo ano de 4,8%, superior ao centro da meta de inflação de 4,5%, segundo informou o Ministério do Planejamento. Isso significa que o projeto de lei não referenda a convergência do IPCA à meta em 2012, como assegura o Banco Central.
A projeção de crescimento do PIB para 2012 é de 5%, mesmo porcentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. A manutenção do crescimento do PIB sinaliza que o governo não trabalha com uma desaceleração maior do ritmo da atividade econômica.
O projeto de lei orçamentária prevê ainda um IGP-DI acumulado de 5% em 2012. A taxa de câmbio média projetada para a elaboração do orçamento foi de R$ 1,64 por dólar e a taxa de juros Selic estimada para dezembro do próximo ano é de 12,50%. O projeto prevê ainda uma elevação nominal da massa salarial em 2012 de 9,8%. Os parâmetros econômicos previstos no projeto de lei orçamentária são elaboradas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Superávit primário
O Ministério do Planejamento informou que a meta de superávit primário para 2012 foi fixada no valor nominal de R$ 114,2 bilhões, o que corresponde a 2,5% do PIB. Os dados mostram que o governo abaterá parte dos investimentos do PAC para o atingimento desta meta. Serão reduzidos R$ 25,6 bilhões, o que equivale a 0,6% do PIB.
A contribuição do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para a economia em 2012 será de R$ 97 bilhões (2,1% do PIB). Com o abatimento de parte dos recursos do PAC, o esforço do governo central na verdade será de R$ 71,4 bilhões, o que equivale a 1,6% do PIB. Os governos regionais terão que alcançar um superávit primário de R$ 42,8 bilhões, o que corresponde a 0,9% do PIB.
Investimentos
Os investimentos previstos no projeto de lei orçamentária para 2012 somam R$ 165,3 bilhões, segundo os dados divulgados hoje pelo Ministério do Planejamento. Deste total, R$ 106,8 bilhões são de investimentos previstos pelas empresas estatais. O restante, R$ 58,5 bilhões, são referentes ao orçamento fiscal e da seguridade. O total de investimentos é 8,3% maior do que o disponível em 2011. Grande parte dos investimentos refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que receberá recursos de R$ 111,3 bilhões, sendo R$ 42,5 bilhões do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais.