Foi dessa forma que ele justificou a proposta de fechar as contas da União deste ano com um saldo negativo de até R$ 60,2 bilhões, o equivalente a quase 1% do PIB. Ele vai propor ao Congresso a adoção de um mecanismo chamado banda de flutuação do resultado fiscal.
Funciona assim: o governo vai trabalhar para terminar o ano com saldo positivo de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB), como foi decidido no ano passado. Mas poderá obter um resultado menor, ou até negativo, caso a arrecadação fique abaixo do esperado. Ou caso seja necessário ampliar gastos com investimentos ou na área de saúde.
A banda vai admitir que as receitas diretamente administradas pela Receita Federal fiquem até R$ 30,5 bilhões abaixo do esperado. Admite também que os recursos arrecadados com concessões, dividendos e venda de ativos fiquem até R$ 41,7 bilhões menores do que o previsto. Há ainda folga para quitar até R$ 9 bilhões em restos a pagar de investimentos e mais R$ 3 bilhões para a Saúde.
Para tentar não usar a banda, o governo anunciou ontem um corte de R$ 23,4 bilhões nas despesas deste ano. E informou que pretende reduzir o pagamento de decisões judiciais (precatórios) em R$ 12 bilhões para reforçar o caixa.
O contingenciamento e a banda de flutuação são medidas para ajustar as contas no curto prazo. Mas, ao criar a banda, o governo dá um sinal que as coisas podem piorar. Barbosa argumentou que é melhor admitir essa possibilidade logo no início do ano do que fazer ajustes em dezembro, como ocorreu em anos anteriores. “Mas precisamos evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal”, disse o ministro. Ele falou em dar um horizonte para as contas públicas no longo prazo.
Barbosa apresentou uma proposta de estabelecimento de um limite máximo (teto) para os gastos públicos. A ideia é que o valor seja fixado a cada ano. Caso a evolução das despesas indique estouro do teto, o governo pode, no limite, cortar até o reajuste do salário mínimo.
No mercado, as medidas foram consideradas bem-vindas, mas insuficientes para o tamanho do problema. “São medidas louváveis mas, infelizmente, se tornam pequenas diante do tamanho do desafio fiscal imposto especialmente por uma trajetória demasiado expansionista da dívida pública”, disse Jose Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV. O economista Amir Khair disse que o governo poderá fechar o ano com déficit maior do que 1% do PIB mesmo com o corte.