Com a folga proporcionada pela mudança na meta fiscal de 2018, para um rombo de até R$ 159 bilhões, o governo passou a incluir no Orçamento do ano que vem a previsão de novas contratações de servidores. Dyogo Oliveira garantiu que essas reposições serão limitadas ao número de vagas que ficarem em aberto, seja por demissões ou por aposentadoria.
Ele disse não ter em mãos os números de quantos servidores devem ser contratados em 2018, mas confirmou que o governo vai retomar os concursos. Segundo o ministro, o impacto dessas admissões nas despesas deve ser de R$ 600 milhões. A versão original do Orçamento, enviada no fim de agosto, previa zero contratação.
“Não tínhamos previsto nenhuma contratação, agora estabelecemos contratação no limite da LDO, para recompor saídas. Antes não previa nem contratação mínima de reposição”, explicou o ministro.
É por conta disso que o impacto líquido do adiamento do reajuste de servidores do ano que vem para 2019 caiu a R$ 4,4 bilhões. O efeito bruto dessa medida é de R$ 5 bilhões, informou o ministro.
MPs
Oliveira confirmou que o presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 30, as Medidas Provisórias (MPs) que das iniciativas que compõem a proposta orçamentária. Uma delas é a do próprio adiamento dos reajustes. “O adiamento vale para um conjunto de categorias do governo federal, que são aquelas mais bem remuneradas e que tinham feito acordo de reajuste por período de quatro anos”, disse.
A outra é a da elevação da alíquota previdenciária para servidores que ganham mais que o teto do INSS (R$ 5.531,31), de 11% para 14%. Enquanto as contratações previstas tiveram impacto negativo no efeito esperado com o adiamento dos reajustes, as novas admissões ajudarão a impulsionar a arrecadação com a maior alíquota. A estimativa é que essa medida tenha impacto de R$ 2,2 bilhões (contra R$ 1,9 bilhão esperado antes). Segundo o ministro, mais gente vai contribuir para o regime previdenciário.
Outra MP assinada por Temer, segundo o ministro, é a que trata da alteração na tributação de fundos exclusivos de investimento. Essa medida, afirmou Oliveira, “será explicada posteriormente pelo Ministério da Fazenda”. O impacto bruto é de R$ 10,3 bilhões, mas o efeito líquido de transferências é de R$ 6 bilhões.