O governo pretende lançar no próximo dia 31 o edital de licitação da chamada Rodovia do Frango, um lote composto pelas BRs 476,153, 282 e 480 entre Paraná e Santa Catarina, com uma modificação importante: o concessionário terá até sete anos para duplicar o trecho, e não mais cinco anos como foi “cláusula pétrea” na primeira edição do Programa de Investimento em Logística (PIL).
Na área técnica, a avaliação é que esse prazo adicional é necessário porque há um trecho em área montanhosa, que demandará investimentos mais pesados. Assim, 80% do lote terá de ser duplicado em até cinco anos. Os outros 20%, justamente esses de topografia mais difícil, terão até sete anos de prazo.
Os ministérios dos Transportes e do Planejamento avaliam também a proposta do Ministério da Fazenda, de reduzir a exigência de duplicar 10% do trecho antes de iniciar a cobrança de pedágio. Seria uma forma de atrair mais competidores.
Há dúvidas, porém. Primeiro, porque as concessionárias da primeira edição do PIL conseguiram cumprir a cota de 10% sem grandes dificuldades, avalia o governo. Segundo, porque a duplicação de pelo menos um trecho dá ao usuário da rodovia a sensação que o restante da obra ocorrerá.
No Planejamento, que coordena os programas de investimento do governo, a ordem é avaliar projeto a projeto e fazer as modificações necessárias para garantir o maior número possível de investidores.
E há outras modificações em análise. “Estamos propondo, apenas, que sejam pensadas formas de reduzir obstáculos à entrada de novos competidores, empresas de pequeno ou médio porte locais, empreendedores estrangeiros, tanto no processo de competição pela concessão quanto no provimento de serviços de construção”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Corrêa. Essas propostas são objeto de um grupo de trabalho conjunto com o Planejamento e deverão ter uma conclusão até o final deste mês.
Uma postura mais próxima do setor privado é necessária num quadro de retração econômica, expectativas negativas e encolhimento do crédito como o atual. Além disso, a operação Lava Jato, da Polícia Federal, tirou da atual rodada de concessões os principais “players” da rodada anterior, que são as grandes construtoras. As atuais candidatas são de menor porte, por isso precisam de mais estímulos para entrar no negócio.
Ferrovias
Não são só as rodovias sofreram modificações. Mudanças no traçado e no modelo regulatório fizeram com que o governo decidisse pelo adiamento da entrega de estudos econômicos que embasarão os leilões de concessão para duas novas ferrovias, que se encerraria nesta segunda-feira, 10. A ligação entre Estrela d’Oeste (SP) e Três Lagoas (MS) poderá ser analisada pelos interessados até o dia 30 de setembro e a linha entre Sinop (MT) a Miritituba (PA), até 31 de outubro.
As duas linhas já estavam em estudos pelas empresas interessadas num esquema chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Porém, quando foi lançada a segunda edição do Programa de Investimentos em Logística (PIL), em junho passado, o traçado delas foi modificado. No primeiro caso, a linha iria de Anápolis (GO) a Estrela d’Oeste e Panorama (SP). Agora, a linha irá até Três Lagoas (MS), um percurso total de 895 km com investimento estimado em R$ 4,9 bilhões.
No segundo caso, a ferrovia começaria originalmente em Sinop. Agora, começará em Lucas do Rio Verde (MT), um acréscimo de aproximadamente 145 km. Com isso, a linha terá 1.140 km e demandará investimentos da ordem de R$ 9,9 bilhões, segundo estimativas do governo.
As empresas interessadas pediram mais tempo porque o PIL 2 trouxe outras mudanças no modelo de ferrovias. A principal delas é que foi abandonado o modelo horizontal, em que o operador da linha e o dono da carga seriam figuras separadas, para adotar o modelo vertical, já em uso no País.
Com isso, os estudos precisarão incorporar estimativas para o transporte de carga também. Porém, as chances de atrair interessados aumentou, pois havia muita desconfiança em relação ao modelo anterior.
Houve ainda dificuldades de ordem operacional. O excesso de chuvas dificultou o levantamento topográfico da ferrovia que ligará o centro produtor de grãos do País, no Mato Grosso, aos portos do Norte do País.