O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje em Curitiba que o governo federal está preparando um projeto de lei de licitações para as empresas estatais. A intenção é enviá-lo ao Congresso já no início dos trabalhos no próximo ano. Segundo o ministro, a Petrobras tem feito licitações com base em um decreto próprio, editado no governo de Fernando Henrique Cardoso, que servirá de base para o projeto de lei.
Bernardo acentuou que, entre as alterações, os limites serão ampliados. “Vamos colocar limites maiores, prazos menores e vamos fazer inversão de fases, de maneira que se ganhe três, quatro ou cinco meses em um processo de licitação”, afirmou. Segundo o ministro, o governo estará respeitando a Constituição, que prevê que as empresas estatais podem estabelecer regras diferenciadas. O decreto utilizado pela Petrobras é contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alega a necessidade de uma lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) permite o uso desse sistema. “Vamos colocar um fim nisso e propor o projeto de lei”, acentuou Bernardo.
Em conversa com o vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), e com empresários que pedem a construção de uma terceira pista no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, o ministro salientou que a licitação talvez possa ser feita em 2011, já sob as novas regras que tornariam mais ágil o processo. Antes, ele ressaltou a necessidade de haver uma união entre todas as entidades envolvidas para que seja concluída a desapropriação de parte do terreno, elaborado o projeto e conseguida a licença ambiental. “Se todos os passos preliminares forem concluídos, vamos colocar o dinheiro e construir a terceira pista”, afirmou. Empresários calculam que serão necessários R$ 700 milhões.
