O governo federal decretou, nesta segunda-feira, a inclusão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, no Programa Nacional de Desestatização (PND). A concessão dos dois terminais à iniciativa privada foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro. A previsão é de que a licitação dos terminais seja realizada em setembro deste ano. O governo vai exigir no edital que os operadores tenham experiência com grandes terminais internacionais, com tráfego de, no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano. A estimativa do governo é que sejam de R$ 11,4 bilhões os investimentos necessários no Galeão e em Confins, dos de quais R$ 6,6 bilhões para o terminal carioca e R$ 4,8 bilhões para o terminal mineiro.
No decreto desta segunda-feira, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o governo determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nesses aeroportos, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC). A SAC, por sua vez, será responsável por todo o processo de concessão – condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiem a licitação dos terminais.
Na semana passada, a SAC autorizou a empresa Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver os estudos técnicos preparatórios para a concessão desses aeroportos. A empresa deverá entregar até 18 de abril quatro estudos: de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira.
