O governo avalia aumentar a tarifa de importação de leite como uma das medidas de retaliação às barreiras impostas pelos europeus ao aço brasileiro. A medida seria uma forma de compensar os produtores rurais depois de, na semana passada, o Ministério da Economia suspender a cobrança de uma sobretaxa de 14% sobre importações de leite em pó, o que desencadeou uma forte reação da bancada ruralista. Para especialistas, no entanto, não será uma tarefa fácil, até porque o País nunca conseguiu compensações do tipo em outras imposições de salvaguarda.
A equipe econômica entende que não é possível simplesmente aumentar a alíquota do imposto, porque se trata de uma tarifa comum do Mercosul e o aumento teria de ser negociado no bloco. Assim, a saída para atender à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) seria se valer de um dispositivo permitido pela Organização Mundial de Comércio (OMC).
Nas próximas semanas, o governo pretende solicitar compensações à União Europeia pelas barreiras que o bloco impôs ao aço no início do ano. A medida atingiu vários países e o pedido de compensação é previsto nas regras da OMC.
A equipe econômica avalia que poderá pedir compensações de US$ 230 milhões, ou seja, solicitando que União Europeia baixe tarifas impostas aos produtos brasileiros ou aumentar as tarifas de importação de produtos europeus neste mesmo montante.
O pedido de compensação é o primeiro passo nas negociações previstas nas normas da OMC em caso de imposição de salvaguardas. Se negado, mesmo assim o Brasil pode retaliar os europeus, aumentando tarifas sem negociação prévia, o que também é permitido pelas normas da OMC. Porém, o processo pode gerar uma série de questionamentos e se arrastar por um longo período até uma decisão do órgão.
Depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar no Twitter que o governo manteria “o nível de competitividade” do leite em pó com outros países, a equipe econômica estuda como fazer isso dentro das normas da OMC e sem envolver o Mercosul ou outros países. A ideia, então, é incluir o leite em pó nessa negociação sobre o aço com a UE.
A avaliação na equipe técnica é de que compensar os produtores de leite em pó é desnecessário, já que a importação é muito pequena – 2,5% em 2017, sendo apenas 0,01% da UE. Assim, os técnicos encontraram na compensação uma solução para o impasse, já que a pressão da bancada agrícola poderia interferir na reforma da Previdência.
Na terça-feira, após reunião com representantes do governo, o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que uma medida seria publicada até a quinta-feira para aumentar o imposto de importação de 28% para 42%, o que igualaria o porcentual da taxa com o antigo antidumping, cujo período de vigência terminou.
Dificuldades
Para o ex-secretário de Comércio Exterior e especialista na área Welber Barral, conseguir incluir o leite nas negociações de retaliação do aço não é tarefa fácil. Ele lembra que o Brasil nunca conseguiu compensações do tipo em outras imposições de salvaguarda. No início dos anos 2000, os norte-americanos impuseram barreiras ao aço, e o Brasil conseguiu abrir o mercado para a carne, mas não aumentar tarifas de importação: “Os produtos alvo da compensação têm de ser negociados, não necessariamente beneficiam o setor que o governo quer. Geralmente as negociações são para acesso ao mercado, não para impor barreiras.”
A solução encontrada para atender os produtores de leite em pó pode desencadear novos pedidos para manutenção de taxas antidumping que estão prestes a vencer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.