O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Wellington Moreira Franco, afirmou nesta segunda-feira, 31, que existem contratos de concessões, especialmente em rodovias e ferrovias, que podem ser prorrogados e gerar investimentos e empregos imediatamente, isso sem a necessidade de mudanças contratuais. A declaração foi dada durante o Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura, em São Paulo.

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“Além dos 34 projetos que listamos inicialmente, estamos estudando outros. Em rodovias e ferrovias temos possibilidade de fazer prorrogações e ampliações, respeitando os contratos, sem mudanças de natureza contratual”, afirmou.

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Ele também disse que o Ministério do Planejamento trabalha junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) para resolver a questão de concessões anteriores que enfrentam dificuldades financeiras e operacionais. “Se queremos segurança jurídica, precisamos resolver os problemas que foram criados pelo governo passado e que estão gerando relações tensas, financeiras e operacionais nos consórcios. Precisamos ter soluções que estejam de acordo com o ambiente de segurança jurídica, com transparência, concorrência. Como vai ser enfrentado, ainda não se sabe, mas só será se tiver segurança jurídica, transparência.”

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Moreira Franco deixou claro que os investimentos não se fazem por “voluntarismo” e que, no passado, essa postura ajudou a levar à situação atual, na qual o governo tem um déficit primário de R$ 170 bilhões esperado para este ano e não há recursos para investimentos públicos. “Não é questão de vontade política, de disposição administrativa. A realidade é que temos a maior crise econômica da história do Brasil.”

Segundo ele, o governo não tem falado recentemente em parcerias público-privadas justamente porque não há recursos públicos. “PPP precisa de dois ‘P’, e o dinheiro para sustentar o ‘P’ do público não existe. Mas nós vamos vencer essa realidade, porque a sociedade quer e porque há firmeza e clareza da equipe econômica do governo.”