O governo pode obrigar a Cesp a operar a usina de Três Irmãos até que o novo concessionário tenha condições de assumir o controle do empreendimento, segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone.
“Não é facultada à Cesp essa decisão. Ela não tem a faculdade de escolher se opera ou não. Existe uma portaria que determinou que ela a opere. Se a situação chegar a um extremo, o poder concedente tem a prerrogativa de impor à Cesp que opere a usina”, afirmou.
O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou nesta segunda-feira, 24, que a companhia enviou ofício ao governo informando que deixará de operar a usina em dia 28 de março, à meia-noite, data em que o empreendimento será leiloado.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a Cesp não tem o direito de simplesmente abandonar a usina. “Tem que continuar operando”, afirmou. “Não acredito que nenhum agente do setor elétrico, com a responsabilidade que tem, sabendo da importância de uma usina daquele porte, vá adotar postura radical dessas.”
Segundo Rufino, em várias outras ocasiões em que concessões de usinas venceram sem que houvesse uma decisão final do governo sobre o assunto, a operação foi mantida. “Em nenhum caso o agente deixou de operar até que o outro assumisse.”
O edital de concessão da usina de Três Irmãos prevê a possibilidade de que o novo concessionário opte por um regime de operação assistida nos primeiros seis meses do contrato. Se isso ocorrer, o funcionamento da usina seria dividido entre a Cesp e o novo concessionário, num período de transição.