A definição do que é trabalho escravo, alvo de projetos de lei da bancada ruralista no Congresso, pode ser discutida pelo governo federal com a frente parlamentar do agronegócio. Mas a abertura ao debate não indica que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vá flexibilizar a definição que já consta no artigo 149 do Código Penal. “O ministério adotou a política de ouvir. Estabelecemos uma agenda e estamos discutindo, com um calendário em todos os Estados em que todos são convidados, o que não significa que vai mudar (a lei)”, afirmou ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
O Brasil ainda não tem uma legislação específica sobre trabalho escravo. Mas o artigo 149 do Código Penal define como escravidão “trabalhos forçados ou jornada exaustiva” de pessoas sob “condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”.
A bancada ruralista entende a definição do artigo 149 como “genérica” e pede a retirada dos termos “trabalho forçado” e “jornada exaustiva”. Em meio ao embate, o MTE instituiu na última segunda-feira (22) a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (GEFM).
A decisão foi criticada pelo ex-líder dos ruralista na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO). “Esse grupo é uma intromissão absurda no que é atribuição do Legislativo”, disse. “Esse governo tem a mania de governar por portaria”, afirmou.
Apesar de a principal missão do GEFM ser “a caracterização do trabalho análogo ao de escravo”, como consta na portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o secretário de Inspeção de Trabalho do MTE, Paulo Sérgio Almeida, afirma que o objetivo será mudar a definição do artigo 149.
Segundo ele, o foco é agilizar a fiscalização com base artigo 149 e na instrução normativa 191 do próprio ministério. “Não muda nada, o conceito (de trabalho escravo) é o mesmo. Ao contrário, o grupo fortalece (a lei vigente) porque cria uma estrutura com coordenações operacionais, responsáveis por cada uma dessas coordenações”, disse.
O ministro reforçou a defesa rebatendo críticas à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “A grande crítica que se faz à CLT é que ela tem 80 anos, mas ela vem se atualizando permanentemente. Temos de modernizá-la, adaptando a novas regras e tecnologia”, defendeu.
Degradante
O agronegócio protesta justamente contra essa fiscalização, avaliada como baseada em uma lei distante da realidade. O setor ocupa o topo da lista da mão-de-obra escrava identificada pelo MTE, com 587 empregadores na categoria – entre empresas e pessoas físicas. A pecuária responde por 40% desses empregadores, segundo o ministério. O ranking é composto ainda pelas áreas de produção florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).
O líder ruralista acusa as ações do ministério de “ranço ideológico de esquerda” contra o empresário do campo. “Existe um ranço ideológico que permeia essa esquerda, que não existe mais no mundo e só quer desvalorizar a propriedade privada”, disse Mendes.
