O governo está discutindo, pela primeira vez na gestão Dilma Rousseff, um contingenciamento das despesas com investimentos e inversões financeiras. Em situação crítica no front fiscal, com aumento de gastos previstos com o setor elétrico e sem contar com o enorme volume de receitas extraordinárias que irrigaram os cofres no ano passado (R$ 35 bilhões), a Junta Orçamentária discute um possível corte nos investimentos ou uma redução importante do subsídio dado pelo Tesouro Nacional ao BNDES.
Não há decisão tomada, mas os técnicos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento têm passado madrugadas debruçados em projeções de receitas e estimativas de despesas para o ano, de forma a calibrar a meta fiscal que será anunciada na semana que vem.
A área econômica do governo tem se esforçado para anunciar a maior meta fiscal possível, mas tem ficado cada vez mais difícil alcançar uma economia robusta de recursos em 2014 mantendo a blindagem dos investimentos que Dilma implementou para estimular a atividade econômica durante a crise.
Para piorar, o contingenciamento de despesas federais desta vez não poderá recair principalmente sobre as emendas parlamentares, foco principal dos cortes aplicados aos orçamentos dos últimos anos. Com o dispositivo do orçamento impositivo, aprovado no fim do ano passado, ficou mais difícil reduzir as verbas de emendas de deputados e senadores.
Esforço
Internamente, o governo trabalha com uma economia de recursos fiscais do setor público consolidado de “pelo menos” 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 1,3% do PIB referente ao esforço do governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, e 0,5% do PIB acumulado por Estados e municípios. Como as discussões estão a pleno vapor, a meta a ser anunciada pode ser maior.
Embora inferior ao patamar de 1,9% do PIB alcançado em 2013, essa meta fiscal seria “um esforço ainda maior”, segundo uma fonte envolvida nas discussões, dado que a combinação seria diferente. Enquanto o superávit primário do ano passado foi principalmente construído pelo ingresso de receitas extraordinárias – como os R$ 15 bilhões do bônus da assinatura do contrato pelo pré-sal do campo de Libra, e os R$ 21 bilhões referentes ao parcelamento de débitos tributários, o Refis – e dividendos de estatais, a meta fiscal deste ano seria alcançada com um aperto maior nos gastos públicos.
Risco
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem sido um defensor de maior austeridade, temendo o risco de rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de rating neste ano. Reduzir os repasses do Tesouro ao BNDES e à Caixa é uma política mais consensual do que reduzir a carga de investimentos para o ano. Gastos considerados prioritários, como o programa Minha Casa, Minha Vida, estão blindados da tesoura do governo.
O governo avalia que o mercado financeiro nacional e os investidores estrangeiros concederam uma “trégua” à equipe econômica, após o discurso da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial em Davos (Suiça) e a elevação dos juros pelo Banco Central em janeiro. Agora, o mercado aguarda um movimento firme de política fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.