Brasília (AE) – O governo federal pagará na semana que vem a última parcela da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida a quase 40 milhões de trabalhadores, que deixou de ser feita por causa dos planos econômicos Verão e Collor 1, entre 1989 e 1990. Com isso, estará quitado o que foi batizado há cinco anos de o ?maior acordo do mundo? e enterrado um ?esqueleto? para as contas públicas que custou R$ 38,6 bilhões.
A Caixa Econômica Federal (CEF), administradora das contas vinculadas ao FGTS, vai repassar aos bancos, no dia 11 de janeiro, cerca de R$ 800 milhões que serão depositados, em quatro dias úteis, nas contas indicadas pelos trabalhadores quando assinaram o termo de adesão ao acordo.
Para o vice-presidente da Área de Transferências de Benefícios da Caixa, Carlos Augusto Borges, a quitação dos pagamentos representa um marco para a sociedade. ?Foi a vitória da negociação?, comentou. Os saldos das contas do FGTS de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 tiveram direito a uma correção de 16,64%, por força do plano Verão e os saldos de abril de 1990, uma correção de 44,80%, por causa do plano Collor 1, que deixaram de ser feitas. Após uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo fechou um acordo com empresários e trabalhadores para quitar o rombo em cinco anos.
As empresas concordaram em recolher ao fundo, nesse período, uma alíquota de 8,5% sobre a folha salarial, sendo 0,5% adicional, e um porcentual extra de 10% à multa de 40% que incide sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O adicional da multa não tem data para se encerrar e, por causa disso, o governo Lula estuda mantê-lo por mais um tempo direcionando os cerca de R$ 1,5 bilhão que ele arrecada, por ano, para financiar subsídio à moradia popular no País. Essa medida poderá ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro do pacote de medidas para acelerar o crescimento econômico no final do mês.
A Caixa calcula que ainda existam 1,2 milhões pessoas que não abriram mão das suas ações que somariam cerca de 400 mil questionamentos judiciais. Essas pessoas ainda podem fazer acordo judicial com a instituição, mas terão redução nos valores devidos por causa da negociação com o banco. Desde julho de 2002, quando a Caixa começou a fazer os primeiros pagamentos, existem R$ 372 milhões em recursos já liberados e que os titulares ainda não foram buscar o dinheiro. Borges acredita que isso ocorre por se tratar, possivelmente, de pequenos valores individuais. ?Mas, a qualquer momento, os trabalhadores podem procurar agências da Caixa e exercer o seu direito?, completou.
