O Ministério da Justiça notificou as distribuidoras Petrobras, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema para que esclareçam a suposta ausência de repasse integral do desconto na comercialização de diesel aos postos de combustíveis. A concessão do desconto de R$ 0,46 no litro do diesel foi uma das medidas adotadas pelo governo federal na negociação com caminhoneiros para encerrar a greve da categoria no fim de maio.
Em nota distribuída à imprensa na noite desta terça-feira, 26, o ministério informa que a ouvidoria do órgão recebeu 98 denúncias de postos dando conta de que as distribuidoras não estavam transferindo o desconto fornecido pelo governo.
As empresas têm dez dias, contados da notificação, para fornecer os esclarecimentos solicitados ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon). As distribuidoras também têm que apresentar à secretaria as notas fiscais de venda do diesel em cada Estado.
O ministério explica que, se as distribuidoras não responderem aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra elas e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.
A nota informa ainda que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, enviou correspondência a todos os governadores pedindo apoio para o cumprimento das medidas em torno da concessão do desconto. “A tarefa de defender o consumidor pressupõe uma ação coordenada de todos os agentes públicos e compete aos Procons estaduais e municipais o monitoramento da redução do valor do diesel ao consumidor final”, disse.
De acordo com balanço do Procon, desde o início da vigência do desconto sobre o diesel, 1.179 ações de fiscalização já foram realizadas no País.