A proposta para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que o governo está negociando com os partidos da base aliada e da oposição no Senado prevê a redução da alíquota, que hoje é de 0,38%. Essa redução pode começar já em janeiro. Mas seu tamanho dependerá dos recursos adicionais que serão destinados à saúde com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define a transferências de verbas aos Estados para aplicação na área.
Com esse desenho de acordo, o governo espera contar com a ajuda do PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF – que já passou pela Câmara. Os tucanos consideram ?indispensável? dar um sinal para o País do início da redução da carga tributária. Eles acreditam que o melhor caminho para isso é reduzir a alíquota da CPMF, pois seria ?um gesto simbólico?, como disse um senador do partido.
O PSDB quer ainda a definição de um redutor para os gastos públicos. Mas o governo resiste à idéia. A área técnica dos tucanos chegou a sugerir também que se criasse um teto para a carga tributária, de tal forma que ela crescesse menos do que o Produto Interno Bruto (PIB).
Essa reivindicação, no entanto, não encontra respaldo nem no governo nem na base aliada. Por acreditar que é impossível estabelecer um limite para a arrecadação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já propôs que seja fixado um prazo de cinco anos para que o governo não possa criar mais tributos ou aumentar as alíquotas dos impostos já existentes.
PMDB e PP já informaram ao governo que a prorrogação do imposto do cheque pura e simplesmente não tem o apoio unânime de suas bancadas. A proposta que mais agrada aos aliados do governo é a que reduz a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,30% em 2011.
