Para garantir a execução das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no plano de concessões públicas, o governo está negociando com as entidades de seguros e resseguros a possibilidade de aumentar o porcentual da obra com cobertura do chamado seguro-garantia, que indenizará a administração federal em caso de não cumprimento das obrigações contratuais pelas empresas. A proposta é ampliar o porcentual de cobertura de 5% a 10% do valor do projeto para 30%, podendo alcançar 45% em caso de grandes obras.
As conversas começaram na semana passada com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mas as negociações prosseguem com a área econômica. O grupo estabeleceu um prazo de 30 dias para fechar uma proposta. “Construtores, seguradoras e governo. Esta proposta tem sido feitas a seis mãos. Temos condições de assumir os riscos que este momento do País exige”, disse nesta terça-feira o novo presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização (CNseg), Marco Antônio Rossi.
Paulo Pereira, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Resseguro (Aber), explicou que o governo está preocupado em garantir o seguro e resseguro necessários para os projetos. Ele informou que as conversas também estão ocorrendo com o Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES), um dos principais financiadores de obras no País. Ele afirmou que os 5% atuais, muitas vezes, não cobrem nem a multa que o governo teria que receber das empresas pelo descumprimento dos contratos. Pereira disse que as seguradoras podem substituir a construtora no gerenciamento da obra e garantir a entrega do empreendimento.
A diretora da CNseg, Solange Beatriz, acredita que a receita com os novos contratos deve subir de R$ 1 bilhão no ano passado para R$ 3 bilhões no futuro próximo. Solange disse que a prática mostrou que a cobertura atual não era suficiente para pagar grande parte dos sinistros. A proposta de chegar a 30% é considerada ideal porque um porcentual mais elevado poderia inviabilizar o valor do prêmio do seguro. Solange afirmou que a ideia é que as alterações ocorram por meio de resolução, sem necessidade de passar pela aprovação do Congresso Nacional.
