Governo não vai mudar metas de ajuste fiscal dos Estados

O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, esclareceu há pouco à Agência Brasil, que o governo não vai promover mudanças nas metas dos programas de ajuste fiscal com os estados. Hoje pela manhã, Guardia reuniu-se com alguns secretários estaduais de Fazenda que estão em fase de revisão dos seus programas de refinanciamento junto ao Tesouro, mas a mudança das metas não esteve em discussão. “Todos os anos o governo atualiza o programa de ajuste fiscal com base em projeções de algumas variáveis macroeconômicas”, lembrou, afirmando que o governo está sempre atento aos reflexos do momento econômico sobre os estados.

Na reunião, os secretários pleitearam ainda a antecipação de R$ 525 milhões referentes a duas parcelas do seguro-receita devido aos estados do Amapá, Bahia, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, segundo informou o secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Ednilto Soarez. O seguro-receita está previsto na Lei complementar 102, a Lei Kandir, que prevê a compensação por perdas na arrecadação de ICMS por conta da desoneração das exportações. O governo ficou devendo a estes estados parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro de 1999 e, num acerto com os governos, ficou de repassar o montante em janeiro e fevereiro de 2003. Eduardo Guardia informou que está estudando o pleito.