O governo não tem “plano B” caso as receitas esperadas com concessões este ano sejam frustradas, admitiu a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi nesta quarta-feira, 26. “É fazer (o leilão) acontecer”, disse. Para este ano, a equipe econômica conta com R$ 25,7 bilhões em concessões, sendo R$ 11 bilhões apenas com o leilão de usinas hidrelétricas que são alvo de disputa judicial. A secretária afirmou ainda que não há estudos para nova rodada de impostos.
“Não temos indícios de que leilões não possam ocorrer, vamos aguardar o Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Vamos viabilizar o leilão da Cemig.”
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo sobre a possibilidade de descumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, mas Ana Paula disse que as receitas são factíveis. A secretária também negou que o Tesouro esteja discutindo alteração no objetivo de resultado primário de 2017.
A secretária, no entanto, já havia ressaltado antes que, caso seja necessário, os próximos relatórios de avaliação trarão mudanças em despesas e receitas.
Reajustes
Ana Paula Vescovi disse também que o governo pode avaliar a postergação de reajustes de servidores já concedidos e previstos para 2018. Segundo ela, a medida estaria em linha com a revisão de despesas obrigatórias. A secretária ressaltou, porém, que ainda não há nenhuma decisão tomada.
“A revisão de reajustes a servidores pode ser estudada, mas ainda não há decisão sobre revisão de despesas obrigatórias”, disse a secretária. “O que pode ser feito é a postergação de reajustes em alguns meses, mas é preciso ver as bases legais de se fazer isso.”
Segundo Ana Paula, o adiamento pode vir a ser estudado nesses termos, mas a secretária ressaltou que não há nada específico sendo discutido neste momento. A postergação poderia ser, hipoteticamente, de janeiro de 2018 para o meio ou o fim do ano que vem, ou ainda para 2019.
Ana Paula não quis comentar o acerto feito pelo Ministério Público Federal (MPF) por um reajuste salarial acima de 16% para procuradores. Ela destacou a autonomia do órgão e disse que o Congresso Nacional é o responsável por apreciar a proposta.
S&P
Ana Paula disse que apresentou à agência de classificação Standard & Poor’s as discussões que o governo tem feito sobre a reforma da Previdência e outras reformas estruturantes do País. No acumulado em 12 meses até junho, o déficit no INSS já está em R$ 174 bilhões.
“Mostramos a S&P trabalho para fortalecer institucionalidade fiscal, também falamos do fortalecimento do sistema de garantias da União”, afirmou a secretária.
