O governo do Paraná não depositou ontem R$ 991 mil referentes aos avanços vertical e diagonal de 15.211 professores do Estado. O Estatuto do Magistério, definido pela Lei Complementar 7/1976, determina que todo ano, em outubro, sejam concedidos os avanços aos educadores habilitados – que representam 15% de acréscimo sobre os rendimentos. “Os professores estão indignados. Quando foram hoje (ontem) no banco pegar o pagamento, foram surpreendidos por essa barbariedade”, relata o presidente da APP-Sindicato, José Rodrigues Lemos. Os avanços representariam média de R$ 58 a mais nos salários.
Nos anos anteriores, o avanço vinha sendo pago pelo governo do Estado. “Em 99, quando isso não aconteceu, ganhamos uma ação na Justiça que determinava o pagamento. O governo não cumpriu, mas depois da greve de 2000, o Estado pagou o atrasado”, conta Lemos. Neste ano, o pagamento estava certo. Segundo Lemos, a Secretaria Estadual da Educação encaminhou a solicitação de pagamento dos avanços à Secretaria da Fazenda, no dia 15 de agosto, sob o protocolo 5.251.871-7.
Na última quinta-feira, quando verificou pela Internet que o depósito não fora efetuado, Lemos procurou o secretário de Administração e Previdência, Ricardo Smitjink. “Ele alegou que não havia dinheiro em caixa”, diz. Como conselheiro do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o presidente da APP verificou o saldo da conta do Fundef no Banco do Brasil: cerca de R$ 50 milhões. “Por lei, no mínimo 60% desse recurso deve ser usado na folha de pagamento. Está sobrando dinheiro do Fundef, que deve fechar o ano com mais de R$ 80 milhões aplicados”, comenta.
De posse dos dados da conta do Fundef, Lemos procurou o deputado Orlando Pessuti, coordenador da equipe de transição do governo estadual. Em contato com a Secretaria da Fazenda, Pessuti foi informado de que havia dinheiro em caixa, porém o argumento foi que o pagamento extrapolaria o limite de gastos com o Poder Executivo (49% da Receita Corrente Líquida), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cálculo apresentado ontem pela APP, elaborado pelo Dieese, mostra que o pagamento dos avanços é viável, representando impacto de 0,17% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado -média de R$ 573.173 por mês. Com o gasto adicional de R$ 991 mil mensais dos avanços, o limite de gastos com pessoal passaria dos atuais 46,35% da RCL para 46,52%, abaixo do limite prudencial de 46,55%. Na segunda-feira, a APP e a equipe de transição tentarão uma reunião com o secretário da Fazenda Ingo Hübert para buscar uma solução.
A reportagem procurou ouvir ontem a posição da Secretaria da Fazenda, porém devido ao feriado das repartições públicas, ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
Demissões
A APP manifestou também preocupação com a possibilidade de demissões de 45 mil servidores da educação do Estado, contratados sob regime celetista, até o final do ano. A possibilidade foi aventada nesta semana pelo governo, em reunião com a equipe de transição. “Se houver demissão em massa, podemos paralisar as aulas antes do final do ano letivo”, avisa Lemos.