O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira, 12, que o governo não tem intenção de promover novas desonerações tributárias no curto prazo. Por isso, decidiu aproveitar este momento para regulamentar a fórmula de cálculo da renúncia fiscal gerada por medidas de desoneração. O relatório que será produzido pela Receita Federal poderá ser utilizado para dar respaldo ao abatimento da meta de superávit primário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano permitiu que o governo desconte da meta até R$ 65,2 bilhões referentes a desonerações tributárias e gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Estamos fazendo neste momento porque não tem nenhuma renúncia por agora. O objetivo da regulamentação é não levantar discussão sobre o processo. É uma norma estritamente procedimental. Não tem outro objetivo”, afirmou durante entrevista para explicar a Portaria 453, publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU).
O secretário explicou que a medida visa dar transparência ao cálculo da renúncia fiscal. Caberá à Receita Federal elaborar bimestralmente um relatório com o impacto de novas desonerações adotadas no período e apontar eventuais fontes de receita para compensação. Oliveira disse que outros órgãos do governo poderão fazer o cálculo, mas terão de passar pelo crivo da Receita Federal.
“É como já é hoje. A Receita tem de avaliar e ver se é isso mesmo”, explicou. Segundo ele, no relatório, o Fisco terá de apresentar a metodologia utilizada para o cálculo e encaminhar o relatório à secretaria-executiva do ministério da Fazenda. A secretaria-executiva poderá fazer consultas aos demais órgãos, como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e depois encaminhará o estudo ao gabinete do ministro Guido Mantega.
“Com esse relatório e a parametrização do processo de trabalho, vamos ter todas as informações de renúncias para o período”, explicou. Oliveira disse que a conta deve levar em consideração a renúncia fiscal ao longo do ano e para os dois anos seguintes. Mas ele ressaltou que o valor do abatimento da meta de superávit primário pode considerar a renúncia fiscal já adotadas, já que a regulamentação vale para as próximas medidas. “Isso não quer dizer que outras renúncias não possam ser abatidas”, disse. O secretário lembrou que todas as desonerações já anunciadas foram acompanhadas da previsão de renúncia fiscal.
