Brasília (AE) – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou infundadas as preocupações ?legalistas? de alguns setores do Itamaraty sobre a ?MP do Bem? e deixou claro que espera novas iniciativas de desoneração de investimentos para compensar os custos empresariais com a carga tributária e a ineficiência na aplicação dos recursos arrecadados. Segundo o embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, o governo deve levar adiante a aplicação da ?MP do Bem?, que desonerou novos investimentos produtivos do PIS e da Cofins, sem preocupar-se com sua compatibilidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
?As iniciativas previstas na MP do Bem devem ser aprofundadas. Se algum país tiver algo contra, que utilize os canais da OMC para questioná-las?, afirmou Barbosa. ?Essa MP é uma política interna importante para ajudar os setores produtivos. Não devemos nos preocupar com o que outros países ou analistas possam dizer sobre ela.?
Na avaliação de Barbosa, é correta a preocupação do governo em procurar cumprir as normas de comércio e investimentos previstas pela OMC. Mas é preciso também ter em conta que a própria organização passa por uma crise de credibilidade e de efetividade, aprofundada pelo fato de que nem sempre as políticas condenadas são alteradas. Alguns setores empresariais chamam a atenção para a demora na conclusão dos processos de controvérsias na OMC – em torno de quatro anos. Essa situação daria tempo para a alocação e a maturação de investimentos produtivos no País.
Em princípio, a medida provisória, anunciada quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixa o flanco aberto para queixas de países prejudicados. Ou seja, aqueles que vierem a perder investimentos estrangeiros produtivos para o Brasil. A principal medida, a suspensão do PIS e da Cofins sobre a aquisição de máquinas e equipamentos para novos investimentos, desde que essas plantas obtenham 80% da receita bruta da atividade exportadora, poderia ser considerada uma subvenção proibida e, portanto, contrária ao Acordo de Subsídios da OMC.
Empresários presentes ao anúncio da MP mostraram-se animados com a iniciativa, mesmo sem a chance de serem beneficiadas em curto prazo. José Carlos Pinheiro Neto, vice-presidente da General Motors (GM) do Brasil, observou que, pela primeira vez, o governo adotou uma medida que contribui para a redução da carga tributária do setor produtor.
