A questão da partilha da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) entre a União e os estados continua sendo descartada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e pelo relator da comissão Especial da Reforma Tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG). Os dois defendem que a divisão do imposto já existe através das transferências do governo federal para estados e municípios.
Segundo o deputado Virgílio Guimarães, o que deve ficar claro é que o usuário do serviço de saúde, por exemplo, não precisar saber se a vacina ou remédio que ele toma vem da Prefeitura, do estado ou da União, mas sim receber o benefício. “Os recursos vão para o posto de saúde, que é o município. Mas não é o governo federal quem envia os recursos para lá, através das transferências? Ou seja, mais da metade da CPMF já é destinada a estados e municípíos”, afirmou ele.
Sobre o “fatiamento” da proposta da reforma tributária, com alguns assuntos sendo votados neste ano e outros no ano que vem, a posição do relator é deixar a questão para o Senado, apesar de não se opor à idéia. Virgílio Guimarães só não aceita que a mudança seja feita na Câmara dos Deputados.
Desde o início das negociações que antecederam a assinatura da Carta de Brasília pelos governadores e pelo presidente da República, o governo fez questão de deixar bem claro que não perderia receitas por não ter como compensá-las. Essa é uma posição que o ministro Palocci tem destacado nos últimos meses e, segundo assessores próximos do ministro, não deve mudar.
A CPMF é, atualmente, um dos tributos mais importantes para o governo, por ser fácil de recolher e de fiscalizar. Somente este ano, o tributo deve render aos cofres públicos cerca de R$ 24 bilhões.
