Brasília – O Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste estará reunido hoje, em Cáceres (MT), para estabelecer novas condições de financiamento do fundo para micros e pequenos empresários. O total de recursos para 2003 é de R$ 1,2 bilhão. Hoje, existem empréstimos feitos em valores de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões para um único empreendedor. O Ministério da Integração Nacional pretende transformar esse saldo em pequenos empréstimos de R$ 15 mil para pequenos tomadores. Em razão da demanda, serão criadas medidas de priorização de empresas. Não poderão ser financiados veículos automotores (exceto embarcações), helicópteros e aviões (fora os de pulverização agrícola) e centrais telefônicas.
O recebimento de novas propostas de financiamento do FCO está suspensa pelo Banco do Brasil, até que sejam definidas prioridades para as empresas. A decisão foi tomada pela direção do BB porque a demanda de tomadores, atualmente, se encontra maior que a oferta. O banco contratou, até maio, cerca de R$ 580 milhões. Existe ainda, em carteira, R$ 2,2 bilhões, entre propostas e projetos em andamento. Em 2002, foi investidos no FCO R$ 1,1 bilhão. Da verba total do fundo, 0,6% vem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quase 85% dos empréstimos têm sido feitos para médias e grandes empresas rurais e urbanas. Segundo o secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Alexandre César, a busca de mecanismos para financiar pequenos e microempreendedores é uma medida para ampliar a oferta de recursos. “Vamos apresentar uma resolução que já tem anuência tanto dos conselheiros do governo federal quanto dos representantes dos estados, no sentido de fixar 51% dos recursos para estes empreendedores”, afirma o secretário.
A identificação do porte das empresas também será alterada. Era considerada como microempresa aquela que possuísse faturamento bruto de até R$ 700 mil. Este teto será reduzido a mais da metade com a nova regra. O status de microempresa será dado somente a quem possuir faturamento de até R$ 244 mil. As pequenas empresas, que antes eram classificadas pelo faturamento de R$ 700 mil a R$ 6 milhões, passarão a ser definidas pelo faturamento entre R$ 244 mil e R$ 1,2 milhão.
Pela nova proposta, o FCO Rural estabelecerá como microprodutor rural aquele que possuir renda bruta agropecuária anual de até R$ 40 mil. Como pequeno produtor aquele que tiver renda entre R$ 40 e 80 mil. Como médio produtor aquele com rendimentos entre R$ 80 e 500 mil. E como grande produtor aquele que possuir renda acima de R$ 500 mil.
Dentre as unidades da federação da região Centro-Oeste, o Distrito Federal é a que utiliza menos dinheiro do FCO. Possui apenas cerca de R$ 400 mil em carteira. O Estado de Goiás é o que mais faz uso dos recursos do fundo. O maior número de investimentos, 60%, são destinados ao segmento rural. E apenas 10% dos pedidos de empréstimos são negados, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.