A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira, 21, que o governo “ainda não jogou a toalha” na questão da reforma do ICMS. “Nós estamos acompanhando para ver se é possível ter acordo na alíquota. Porque, se você não acertar a questão das alíquotas na perspectiva de unificação, não tem cabimento aprovar fundo (de compensação)”, disse, após reunião com líderes da base de governo na Câmara.
O projeto que reduz as alíquotas do ICMS corre o risco de não prosperar desde que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a ampliação de alíquotas diferenciadas para todas as operações que partem do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o restante do País. Essa mudança não tem o aval do governo e o projeto está parado no plenário do Senado.
Para a ministra, essas matérias estão interligadas. “Se uma não anda, as demais não têm como andar.” Ideli disse que o governo realiza reuniões para analisar a possibilidade de avançar no tema. “A simplificação do ICMS é uma questão tributária importante”, afirmou Ideli. E ontem o governo anunciou a decisão de retirar do Congresso o projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e convalida os incentivos fiscais concedidos pelos governadores com o ICMS.
A retirada do projeto, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma resposta à decisão do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relatório emenda que amplia os benefícios aos Estados, ao conceder desconto de até 5% da dívida com o governo federal.
Senado.
O presidente da CAE do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou na manhã desta terça-feira que trabalhará para tentar levar adiante a reforma do ICMS em operações interestaduais. “A gente tem que tentar salvar a reforma do ICMS”, disse em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado.
Ontem, o governo federal retirou do Congresso o projeto de lei complementar que reduz o quorum para convalidar incentivos fiscais já concedidos e que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A retirada da proposta, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma resposta do Executivo à decisão do relator da matéria e líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relatório emenda que amplia os benefícios aos Estados, ao conceder desconto de até 45% da dívida com o governo federal.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) admitiu como um “problema grave” a decisão do governo federal de retirar do Congresso o projeto. Delcídio é relator do projeto de resolução enviado pelo governo que diminui as alíquotas do ICMS em operações interestaduais. “É um problema grave. A turma não imagina como estão os governos estaduais e especialmente os empresários que investiram. E agora, se isso não tiver uma solução, esses investimentos vão virar pó de uma hora para outra”, disse o petista, referindo-se ao fato de que os governadores também estão sob ameaça de o Supremo Tribunal Federal (STF) editar, a qualquer momento, uma súmula que cancela todos os incentivos dados.
