O governo federal liberou mais R$ 4,76 bilhões para gastos dos ministérios dentro do Orçamento de 2009, de acordo com decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A 13 dias do fim do ano, a liberação permite que mais obras sejam iniciadas, ou pelo menos tenham novas etapas contratadas em 2009. Na prática, o governo reservou mais dinheiro para obras em 2010, em pleno ano eleitoral.
O alvo principal do governo está nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Consideradas prioritárias, as obras do PAC podem ser abatidas da meta de superávit primário – a economia que o governo precisa fazer no orçamento para garantir o pagamento dos juros da dívida pública. Isso permite que as obras sejam executadas sem a preocupação de descumprimento da meta fiscal.
O mecanismo que permite que uma despesa orçamentária de um determinado ano seja executada no período seguinte é a inscrição dos valores no item do orçamento chamado “restos a pagar”. Para isso, é preciso que no ano anterior seja feito o “empenho”, a primeira etapa do processo de execução orçamentária, que exige uma autorização como a que foi publicada ontem no Diário Oficial.
No caso do PAC, a inscrição em restos a pagar permitirá ao governo aumentar, em 2010, a possibilidade de abatimento das obras da meta de superávit primário, que é de 3,3% do PIB. O Orçamento de 2010 já prevê que os investimentos do PAC somarão cerca de 0,65% do PIB. Fontes da equipe econômica estimam que os restos a pagar de 2009 vão adicionar mais cerca de 0,4% do PIB de obras que poderão reduzir a meta. Ou seja, o superávit em 2010 poderá cair até cerca de 1 ponto porcentual.
Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento das despesas foi permitido pela forte elevação nas receitas verificadas em novembro. No mês passado, o caixa do Tesouro Nacional foi reforçado com R$ 3,8 bilhões de novas transferências de depósitos judiciais que estavam na Caixa Econômica Federal. Além disso, houve um aumento de R$ 2 bilhões na arrecadação, provocado principalmente por recolhimentos de tributos de quem aderiu ao “Refis da Crise”. Por outro lado, o governo teve redução de R$ 1 bilhão em outras receitas.
