O governo federal decidiu restringir a cobrança de duas contribuições pagas pelos trabalhadores que servem para ajudar no financiamento de sindicatos e centrais sindicais. Em portaria publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, que já está em vigor, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, estabelece que os sindicatos só poderão cobrar obrigatoriamente as contribuições assistencial e confederativa de trabalhadores filiados às instituições.
Para os não-sindicalizados, essas duas taxas só poderão continuar a ser descontadas diretamente em folha de pagamento – como é feito hoje – caso o trabalhador assine uma carta autorizando a cobrança. Ambas as contribuições estão previstas na legislação brasileira, mas a regulamentação é pouco específica. Não estão previstos prazos de recolhimento nem valores máximos que podem ser descontados.
Por haver abusos, já há decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e TST (Tribunal Superior do Trabalho) que consideraram ilegal a cobrança das duas contribuições por alguns sindicatos.
O Ministério do Trabalho informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a portaria publicada no DO tem como objetivo criar limites para essas cobranças.
Na prática, o trabalhador não-sindicalizado deixará de ter que informar ao sindicato caso não aceite o desconto das contribuições. A partir de agora, será o sindicato que deverá enviar carta ao trabalhador e conseguir sua assinatura para manter a cobrança.
A carta deverá informar o nome do sindicato favorecido, o período de vigência do desconto da contribuição e o estabelecimento do valor da taxa. Além disso, o empregado poderá suspender o desconto da contribuição a qualquer momento caso essa seja sua vontade.
A portaria estabelece ainda punições para a empresa que descontar do trabalhador as contribuições sem prévia autorização ou não repassar para os sindicatos os valores descontados.
Reação
Os sindicatos se sentiram prejudicados com a portaria e querem que o governo volte atrás e mantenha a cobrança das duas contribuições da forma como é feita hoje.
A Força Sindical ameaçou abandonar as negociações do Fórum Nacional do Trabalho, instância governamental que discute o projeto de reforma trabalhista que deverá ser enviada ao Congresso em 2005.
Em nota, o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, disse que a portaria é “nefasta” e lembrou que possíveis mudanças na forma de financiamento dos sindicatos já foram negociadas no fórum nos últimos meses e fazem parte da reforma sindical.
No projeto de reforma, os sindicatos aceitaram substituir a cobrança das duas taxas e também da contribuição sindical obrigatória (que corresponde a um dia de salário do trabalhador por ano) pela contribuição negocial, limitada a até 13% de um salário mensal do trabalhador por ano.
Já o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse que as duas contribuições cuja cobrança passou a ser restrita a partir da publicação da portaria correspondem hoje a cerca de 20% de um salário mensal por ano. Logo, os sindicatos já estariam fazendo um esforço para reduzir o custo da manutenção das entidades e beneficiando o trabalhador.
O Ministério do Trabalho informou que deverá receber representantes sindicais nos próximos dias para explicar a portaria.