Pressionado a adotar medidas que deem fôlego à economia e ao consumo, o governo do presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira, 22, que os brasileiros poderão sacar todo o dinheiro que estiver depositado em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O governo chegou a estudar limitar o valor do saque a R$ 1, 5 mil, mas decidiu pelo saque total. A estimativa é que R$ 30 bilhões irão para as mãos dos trabalhadores, que poderão usar o dinheiro para quitar dívidas, ir às compras ou realizar investimentos. Não haverá limite de saque, nem destinação específica para os valores.
A conta inativa é aquela vinculada a um contrato de trabalho já extinto. Uma única pessoa pode ter várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada, e cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é finalizado. Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram demissão e não sacaram.
Serão consideradas contas inativas com data de desligamento do empregado até 31 de dezembro de 2015. Quem pediu demissão este ano não poderá efetuar o saque – a não ser que tenha outros contratos encerrados em anos anteriores.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a iniciativa vai contribuir para reduzir a inadimplência (que atualmente chega a R$ 75 bilhões no mercado financeiro) e melhorar as condições de crédito. “As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes”, disse.
Embora o saque do FGTS tenha sido previsto em medida provisória (MP), que tem vigência imediata, os trabalhadores não poderão sacar os recursos imediatamente. Em fevereiro do ano que vem, a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, vai anunciar um calendário para os resgates. Um dos critérios estudados é a data de nascimento do trabalhador.
Site sobrecarregado
Nesta quinta, logo após o anúncio da medida, o site do FGTS ficou sobrecarregado e apresentou instabilidade diante de tanta procura por informações. Técnicos foram acionados, mas até o início da noite a situação ainda não havia sido normalizada.
Temer frisou que a medida não vai pôr em risco os recursos do FGTS para os programas de saneamento e habitação. Mas o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, criticou duramente a decisão, principalmente em relação a liberar o saque sem um limite.
O setor da construção é contra o uso do FGTS para o pagamento de dívidas, mas depois de conversas ao longo da semana com o governo, havia concordado com a liberação das contas do FGTS, mas com limite.
“Liberar sem um limite compromete a atividade do fundo e cria um problema futuro para o trabalhador”, disse Martins. Segundo ele, trabalhadores que têm muito dinheiro nessas contas poderão sacar e aplicar no mercado financeiro com rentabilidade muito maior. “Não vai ajudar o povão”, afirmou.
Temer justificou que 86% das contas possuem valores inferiores a um salário mínimo (R$ 880), o que tornaria desnecessária a fixação de um limite.
