O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou nesta terça-feira, 25, que o governo vai lançar um pacote de apoio aos municípios. Serão R$ 10 bilhões destinados a financiar obras públicas e concessões municipais para o setor privado. O governo federal ainda vai criar um fundo de apoio à estruturação de projetos para concessão. A informação foi antecipada pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último domingo, 23.
A maior parte dos recursos, R$ 6 bilhões, virão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), destinados a financiar obras públicas de infraestrutura urbana. Além disso, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão disponibilizar uma linha de R$ 2 bilhões cada para financiar iniciativas nas áreas de mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, e água e esgoto.
O anúncio foi feito durante o 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, evento que reúne prefeitos de todo o Brasil no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. “É importante mencionar essas duas iniciativas. Por um lado, apoio amplo a concessões para que municípios retomem os investimentos, de outro lado a chamada pública para projetos com recursos do FGTS. Tudo isso faz parte da estratégia geral para a retomada do crescimento”, afirmou Oliveira na abertura do evento.
Os projetos com recursos do FGTS poderão ter financiamento de até R$ 200 milhões. De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, esse limite individual foi estabelecido para que seja possível “diluir cada vez mais a oportunidade do crédito”. “Esse crédito do FGTS é ao setor público e eventualmente poderá o ministério estabelecer o crédito para o setor privado para o saneamento”, explicou.
O presidente da Caixa explicou ainda que o próprio banco vai analisar a capacidade de pagamento dos municípios, que poderão oferecer como garantia da operação recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), outras receitas, como o ICMS, ou o aval do próprio Tesouro Nacional, que analisa a capacidade de pagamento do ente. Caso a situação do município não permita a operação, o prefeito que desejar ainda assim participar do programa terá de melhorar suas contas.
No caso das linhas que serão disponibilizadas por BB e Caixa, o limite individual de cada operação vai depender da capacidade do ente privado que estiver tomando o empréstimo no âmbito da concessão. “É o projeto que vai dar o limite”, afirmou Occhi, lembrando que as concessões municipais envolvem cifras menores e que o valor do crédito não corresponderá ao total do projeto. Segundo ele, não haverá subsídio do governo nesses financiamentos, que serão tomados pelo parceiro privado na concessão.
Caso haja demanda maior, nada impede que a Caixa amplie o valor da linha, estimado inicialmente em R$ 2 bilhões, disse o presidente do banco. “É um negócio”, disse Occhi, destacando que outras instituições poderão participar caso haja interesse, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados.
O governo ainda está preparando os arranjos finais para que os municípios tenham acesso aos recursos do FGTS e para a estruturação dos projetos de concessão. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, uma portaria deve ser publicada nas próximas semanas formalizando essas normas, que serão padronizadas, incluindo contratos e editais. “Se ficar cada um fazendo ao seu bel prazer, o risco de ter problema e queimar o programa é grande. Então o governo quer dar todo esse caminho mastigado para todo mundo, com edital, como faz o projeto”, explicou Occhi.
Estruturação
A União vai criar um fundo, gerido pela Caixa, com recursos para que os municípios possam realizar os projetos de viabilidade para concessões. O valor do aporte ainda não está definido, mas a avaliação é de que a cifra é menor e pode ser injetada no fundo aos poucos, conforme a procura dos prefeitos.
O fundo vai bancar 70% do valor do projeto, enquanto o município terá de arcar com os outros 30%. Depois, o vencedor da concessão deverá ressarcir o fundo pelos recursos desembolsados pelo projeto – caso o município também queira reaver sua parte, há a possibilidade de prever isso no contrato. “O fundo é retroalimentado, porque o ente privado vai devolver, pagar o projeto”, disse o presidente da Caixa.
Occhi defendeu a adesão dos municípios ao programa num momento em que as prefeituras também enfrentam grave crise fiscal. “É melhor pagar pedágio, mas andar numa estrada segura, do que andar na buraqueira. O município tem que entender que ele não tem mais capacidade de investir, não tem mais capacidade de pegar dinheiro, e município também tem que fazer a parte dele, ‘emagrecer’ um pouquinho para dar melhor atendimento”, afirmou.