O governo do Paraná marcou o dia do Funcionário Público, comemorado ontem, com o lançamento de dois programas direcionados aos servidores estaduais: a Escola de Governo e a Cooperativa de Crédito Mútuo do Servidor Público (Paranacoop). O governador licenciado Roberto Requião, que participou da solenidade no Canal da Música, enfatizou a necessidade de investir na formação dos servidores públicos para retomar o processo de valorização da categoria.
Requião disse que a proposta para criação de uma cooperativa de crédito vai acabar de forma definitiva com a “sórdida exploração dos descontos em folha de empréstimos feitos ao funcionalismo a juros exorbitantes”. Requião já havia assinado um decreto que estabelece um limite de até 3,2% a taxa de juros mensal para esses empréstimos. Segundo ele, os bancos já estavam cobrando taxas de até 5% ao mês.
Promoção
Para o governador em exercício, Orlando Pessuti, o lançamento da Escola de Governo está sendo possível graças à Constituição estadual promulgada em outubro de 1989, que previa a obrigatoriedade de sua criação. Segundo Pessuti, a implantação da escola representa um motivo de orgulho para ele, como servidor público que é desde 1979, e de realização como político, porque participou da elaboração da constituição estadual.
Pessuti sugeriu que as reuniões semanais do secretariado no Museu Oscar Niemeyer se transformem em atos dessa escola, porque elas são uma oportunidade de diálogo e convivência entre os que têm a missão de conduzir o processo administrativo do Estado. Lembrou ainda que as reuniões aproximam o público do quadro de servidores através da divulgação pela mídia, quando as ações de governo são conhecidas em tempo real.
Renda
A secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, destacou durante explanação na reunião do secretariado, o esforço que o governo do Paraná vem fazendo para melhorar a renda dos servidores públicos. Aos poucos, segundo Maria Marta, o poder aquisitivo do funcionalismo vai sendo recuperado, após oito anos defasado.
Entre as ações as quais a secretária se referiu, estão a lei da remuneração mínima (que assegura que nenhum servidor ganhe menos de R$ 400 mensais), os abonos de R$ 50 a R$ 100 por mês para 43,5 mil servidores, gratificações para policiais e pessoal da área de saúde, além do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.
Folha de pagamento
Uma mostra de que o Estado investiu na recuperação da renda do servidor é o acréscimo na folha de pagamento do Poder Executivo. Em janeiro de 2003, primeiro mês da gestão do governador Roberto Requião, o Estado gastava em torno de R$ 277,2 milhões com a remuneração de cerca de 190 mil servidores, entre pessoal da ativa e inativos (exceto trabalhadores de estatais e outras instituições que têm faturamento próprio, como Copel, Sanepar e Porto de Paranaguá). Em setembro deste ano, a folha somou R$ 358,7 milhões. Um aumento, portanto, de 30%.
Segundo Maria Marta, as despesas com pessoal estão perto dos patamares estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Poder Executivo não pode gastar com remuneração do funcionalismo mais do que 49% da receita estadual. “Estamos em quase 48%. O Tribunal de Contas (do Estado) freqüentemente nos alerta dessa proximidade do limite.”
Operações terão taxa de 1,6% a 2% ao mês
A Paranacoop (Cooperativa de Crédito Mútuo do Servidor Público no Estado do Paraná) vai absorver a carteira de crédito dos 70 mil servidores estaduais, estimada em R$ 130 milhões, no prazo de cinco anos. O secretário do Planejamento, Reinhold Stephanes, detalhou ontem, durante a solenidade de lançamento da cooperativa, o funcionamento desta estrutura que deve iniciar as operações de empréstimos em julho de 2005.
Stephanes anunciou que as operações serão realizadas com taxas variáveis de 1,6% a 2% ao mês, bem inferiores às taxas de mercado. A constituição da cooperativa inicia nos próximos dias com a adesão mínima de 200 servidores públicos, bem acima da exigência de 20 participantes prevista pelo Banco Central. A adesão inicial deve ser concluída num prazo de 60 dias e a convocação da assembléia geral vai ocorrer em 90 dias.
Cotas
Os servidores interessados em obter empréstimos poderão participar com cotas mensais que irão variar de um mínimo de R$ 5,00 até o máximo de R$ 50,00. Essa contribuição vai corresponder a uma integralização de R$ 1 mil a R$ 10 mil por servidor. Os empréstimos serão proporcionais à integralização das cotas, tendo como limites quatro vezes o valor capitalizado e 30% sobre o valor consignado.
Stephanes afirmou que a carência para o uso da linha de crédito terá um período de três meses após a adesão e o empréstimo poderá ser pago em até 36 meses.
A formação do fundo, necessário para a criação da cooperativa, deverá ser composta pela integralização dos servidores e complementada pela participação dos fundos da Copel, Sanepar, Emater, Celepar e ParanaPrevidência, que farão aplicações casadas no Banco do Brasil. No final dessa triangulação, o Banco do Brasil vai complementar o fundo dos servidores com a garantia dos recebíveis dessas consignações.
O secretário do Planejamento calcula absorver, já em 2005, cerca de 10 mil operações que estão em carteira dos bancos correspondentes a R$ 13 milhões. Para 2006, a previsão é absorver até 50% das operações que irão corresponder a cerca de R$ 56 milhões de empréstimos em carteira. Até 2008, a previsão é absorver a totalidade da carteira.
