O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, anunciou nesta segunda-feira, 9, uma linha de R$ 5 bilhões para capital de giro de micro e pequenas empresas. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.
A linha, que vai ficar em vigor até dezembro de 2017, foi aprovada na reunião desta segunda-feira do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.
Essa medida foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” há um mês e seguia a orientação da presidente Dilma Rousseff de desengavetar medidas de incentivo à economia às vésperas da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. O processo agora está no Senado e, caso seja aprovado, a presidente será afastada por até 180 dias.
Como contrapartida para ter direito aos empréstimos com juros mais baixos (entre 18% e 19,5% ao ano), as microempresas precisam se comprometer a manter o número de postos de trabalho durante 12 meses depois de pegar o financiamento e contratar um jovem aprendiz (para empresas acima de 10 funcionários).
Com as exigências, o ministério estima que vai manter, por um ano, 1,5 milhão de empregos com carteira assinada nos pequenos negócios e criar 100 mil vagas de novos aprendizes. A expectativa do governo é que 100 mil empresas sejam beneficiadas com a linha, com tíquete médio de R$ 50 mil.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, criticou a exigência de manter o número de postos de trabalho para ter direito ao financiamento. Segundo o ministro, a contrapartida foi pedida pelas centrais sindicais e teve o respaldo das entidades patronais. O controle será feito no cruzamento dos dados dos bancos públicos com as informações mensais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
De acordo com Rossetto, o orçamento do FAT para este ano não foi alterado, apenas remanejado. Os R$ 5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões do BNDES, seriam usados para financiar investimentos e agora serão realocados para a linha de capital de giro. “É uma iniciativa para apoiar as micro e pequenas empresas no que elas mais precisam, que é capital de giro”, disse o ministro.
O prazo para o pagamento do empréstimo é de 35 a 48 meses e o período de carência vai de 6 a 12 meses.