Governo justifica manutenção dos valores do auxílio-gás

A decisão do governo de não reajustar o valor do auxílio-gás para compensar os aumentos nos preços do produto ao consumidor ocorridos neste ano reflete a avaliação de que esse instrumento não foi criado para congelar os preços do produto ao consumidor, mesmo o de baixa renda.

Embora os técnicos do governo evitem comentar publicamente esta matéria, pelo componente político que ela adquiriu, a explicação é de que o auxílio foi criado apenas para compensar o fim do subsídio geral, que era concedido a todos os consumidores até o fim do ano passado.

Por esta ótica, os aumentos atuais, decorrentes da elevação do dólar e dos preços do petróleo, também estariam sendo repassados aos consumidores, caso a política anterior estivesse ainda em vigor. Ao trocar o subsídio geral ao gás de cozinha (GLP) pelo auxílio-gás, destinado exclusivamente a famílias de baixa renda, o governo conseguiu de imediato uma redução nas despesas com o subsídio ao produto.

Enquanto o Tesouro pagou à Petrobras R$ 2,1 bilhões em 2001 para cobrir a diferença entre o custo de produção e o de comercialização do gás, foram orçados para este ano apenas R$ 955 milhões, com a meta de beneficiar neste ano 9,310 milhões de famílias de baixa renda, com rendimento per capita de até meio salário mínimo. A estimativa é de que sejam beneficiadas 41,8 milhões de pessoas, com base na média de 4,5 pessoas por família.

A queda no volume global de subsídio seria causada pelo fato de que as pessoas com renda mais alta passariam a pagar o preço real do produto.

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