O governo federal já utiliza o pregão eletrônico em cerca de 75% de suas compras de bens e serviços comuns, como mesas, cadeiras, copos, canetas, tinta e material para computador, entre outros. A informação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Hoje, na contratação desses bens e serviços, nossa média tem sido de 17 dias, o que tem garantido ao governo federal agilidade e economia", disse o ministro. Para Bernardo, a possibilidade de contratação pelo pregão eletrônico também de obras com valor até R$ 3,4 milhões representará ganho de tempo para a União para Estados e municípios.
"Nesse valor temos muitas obras relativas a convênios. Será a garantia de maior transparência e de rapidez", disse o ministro do Planejamento. "Quase todas as obras dos Estados e dos municípios se encontram nesse valor, o que é muito bom para os entes da Federação." Quando o projeto de mudança na Lei de Licitações foi votado pela Câmara, os deputados permitiram a contratação de obras pelo pregão eletrônico somente até o valor de R$ 340 mil. No Senado, entretanto, o valor foi mudado para R$ 3,4 milhões.
O projeto que muda a Lei de Licitações está na pauta de votações de amanhã da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. De acordo com cálculos feitos pelo governo, a economia nas compras – agora incluídas as obras – pode chegar a 14%. Outra modificação importante na Lei de Licitações é o limite que será fixado aos aditivos de contrato. Hoje, a empresa ganha a licitação oferecendo um preço e depois faz um aditivo elevando o valor da mercadoria ou serviço. O texto estabelece margens estreitas para essas modificações.
