O governo federal admitiu fazer novas alterações na MP (Medida Provisória) que altera o regime de tributação da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Após reunião com cerca de 40 empresários no Congresso, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu realizar algumas alterações para reduzir o impacto da nova Cofins sobre setores que seriam prejudicados com as modificações na forma de tributação. Também participaram da reunião o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-PR).
Jucá e Mercadante citaram os setores de saúde, agronegócio, têxtil e fibras sintéticas, combustíveis e fabricantes de bens de capital entre os que devem ser beneficiados. Também estavam presentes na reunião representantes de fabricantes de fertilizantes e adubos, gráficas, jornais, papel e celulose, embalagens e químicos, entre outros.
Rachid disse que a forma de compensar cada um desses setores ainda está em estudo, mas que a Receita deve divulgar as alterações aceitas hoje.
No final do ano passado, o Congresso aprovou o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) da Cofins, mas aumentou sua alíquota de 3% para 7,6%. Já a MP da Cofins que tramita atualmente no Senado prevê a cobrança da contribuição sobre produtos importados, mas deve também incluir as compensações aceitas pelo governo para os setores prejudicados pelas mudanças.
Outro setor que o governo já havia incluído no regime especial da nova Cofins é o automotivo. Para compensar o aumento da carga tributária com as alterações na contribuição, o governo se comprometeu em promover uma redução proporcional no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Os detalhes desse medida, entretanto, também não foram divulgados até agora.
Segundo Jucá, as alterações aceitas pela Receita serão prontamente incluídas em seu parecer e, caso haja acordo de líderes em reunião prévia, a MP da Cofins poderá ser votada hoje.