O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) instaurou ontem 46 processos contra empresas que fizeram ?maquiagem? de seus produtos. Ao todo, 32 empresas serão investigadas. A prática ocorre quando as empresas mudam a embalagem, em geral uma redução de quantidade, e não informam de maneira clara ao consumidor.
?A maquiagem de produtos prejudica o direito de informações do consumidor, que está assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor?, diz Ricardo Morishita, diretor do DPDC – órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Desde 2002 as empresas são obrigadas a informar as mudanças em suas embalagens.
A maior parte dos processos (27) é referente a embalagens de alimentos. Onze são do setor de higiene pessoal. Há também processos contra embalagens de produtos de limpeza, químicos e ração animal. Do total de processos, seis são de produtos da Unilever, como o sabão em pó Omo, que teve a embalagem reduzida de 1kg para 900g, e o macarrão Arisco Lamen, que passou de 85g para 80g.
Kraft Foods e Nestlé têm quatro processos cada uma. Entre os produtos denunciados da primeira, estão o biscoito Club Social (de 279g para 157g) e o chocolate Amaro, que passou de 200g para 170g. Dos produtos da Nestlé, o caldo Maggi teve a embalagem reduzida de 11,5g para 10,5g.
Multas
De acordo com Morishita, os processos foram originados a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público, entidades de defesa do consumidor e pela imprensa. As empresas têm dez dias para apresentar a defesa. O DPDC espera julgar os casos ainda neste ano.
Se condenadas, elas podem receber multas que variam de R$ 212,80 a R$ 3,192 milhões. Desde 2002, o departamento já aplicou 25 multas.
Depois das multas, as empresas têm direito a recurso e podem ainda entrar na Justiça contra a condenação.
O processo, no entanto, é demorado. Algumas das denúncias dos processos instaurados ontem surgiram em 2001. A demora, explica o diretor, é que durante a análise do caso são feitas diligências para a complementação de informações.
Outro lado
A Kraft Foods e a Nestlé declararam ontem que têm cumprido as regras sobre mudanças em embalagens de produtos. A Kraft Foods Brasil divulgou nota em que informa que seguiu a Portaria 81 do Ministério da Justiça, e que a comunicação ocorreu de forma clara. ?Conforme indicações do mercado consumidor, o objetivo da empresa foi tornar seus produtos mais acessíveis?, diz a nota.
Já a Nestlé alega que dispõe de argumentos que provam que não houve irregularidade ou má-fé na mudança das embalagens ?bem como qualquer infração aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor?. As duas empresas receberam quatro processos cada uma. Outras empresas não se pronunciaram.
