Brasília
– O Ministério do Trabalho vai deflagrar uma operação de guerra contra as empresas que estão discriminando os trabalhadores que possuem ações judiciais trabalhistas. Indignado com as denúncias feitas pelas centrais sindicais, de que os trabalhadores nessa situação não estão conseguindo novo emprego, o ministro do Trabalho, Paulo Jobim, determinou prioridade absoluta da fiscalização para esses casos. “Essa prática constitui um crime que será apurado e coibido com todo o rigor?, declarou.Segundo o ministro, o direito de recorrer à Justiça está expresso na Constituição Federal e as empresas que estiverem ferindo esse direito vão sofrer as consequências da lei. “Em princípio, uma empresa que age dessa forma não é idônea”, disse Jobim. O ministro afirmou que os crimes contra a organização do trabalho estão previstos no Código Penal e que os responsáveis por essa prática poderão até mesmo ser presos em flagrante.
Em reunião com os representantes das principais centrais sindicais ontem, Jobim divulgou portaria em que determina a conduta a ser seguida pela fiscalização do trabalho. Uma vez recebida a denúncia, as delegacias regionais do trabalho colocarão, dentro de 48 horas, fiscais dentro da empresa, dando início a uma operação pente fino.
O ministro está convencido de que uma empresa que ignore a Constituição Federal nesse aspecto também esteja cheia de outras irregularidades, como por exemplo o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o desrespeito às normas de segurança e saúde no trabalho. Jobim disse que a fiscalização retroagirá cinco anos e que todas as irregularidades detectadas serão objeto de notificação e multa, segundo a legislação.
Para conseguir um flagrante, Jobim disse que solicitará o apoio da Polícia Federal na ação. Também será acionado o Ministério Público, órgão responsável por propor ação penal e civil contra os responsáveis. “Precisamos agir rapidamente e com todo o cuidado necessário para pegar os culpados, uma vez que seria ingenuidade de nossa parte supor que as empresas teriam uma lista negra de trabalhadores que não seriam aceitos” argumentou.
Os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) estiveram hoje com o ministro. As três centrais garantiram que vão denunciar a discriminação no processo de seleção de trabalhadores à Organização Internacional do Trabalho (OIT). As denúncias sobre as listas de exclusão poderão ser feitas diretamente ao Ministério do Trabalho, Delegacias Regionais, sindicatos e centrais sindicais.