O governo federal inscreveu R$ 148,2 bilhões em despesas empenhadas em exercícios anteriores (os chamados restos a pagar) para 2017. O valor é R$ 37,5 bilhões menor do que o registrado no início do ano passado (R$ 185,7 bilhões) e representa, segundo o Tesouro Nacional, “menor pressão fiscal para a realização de despesas em 2017”, uma vez que esses gastos concorrem com outras obrigações previstas no Orçamento deste ano, o primeiro elaborado conforme a regra do teto de gastos.
O estoque de restos a pagar inscrito neste início de ano é o menor desde 2008, considerando valores reais (atualizados pela inflação), apontou o Tesouro Nacional. “O resultado, que reflete o esforço do governo federal para redução dessa rubrica, reforça a trajetória decrescente iniciada no ano anterior”, diz o órgão.
A rubrica de restos a pagar ficou marcada negativamente após os atrasos sucessivos de pagamentos a bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, que engordaram essa conta. Em meio ao aumento da conta de subsídios nos últimos anos, devido principalmente a operações de crédito por bancos públicos com taxas equalizadas pelo Tesouro Nacional, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin começou a estabelecer uma prática que represou esses pagamentos. Isso só começou a ser corrigido em 2015 pela equipe do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
Segundo o Tesouro, a redução dos restos a pagar em 2017 foi possível graças a “esforços de controle fiscal” feitos no ano passado. Entre as medidas adotadas estão o cancelamento de R$ 21,2 bilhões de restos a pagar inscritos, a priorização nos pagamentos de passivos durante o ano de 2016 e a redução de novas inscrições.
No total, as novas inscrições em restos a pagar somaram R$ 90,5 bilhões em 2017, enquanto as reinscrições totalizaram R$ 57,6 bilhões. Ambos são valores menores do que o registrado no início de 2016.
Além disso, no ano passado, foram desembolsados R$ 105,6 bilhões para quitar restos a pagar inscritos, equivalente a 57% do estoque de R$ 185,7 bilhões existente. A execução desse valor foi possível graças à arrecadação com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, que garantiu receitas extras no fim do ano e permitiu que o governo destinasse mais dinheiro ao pagamento de passivos de anos anteriores.