O Ministério das Comunicações abriu nesta terça-feira, 23, consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações. As atuais concessões de telefonia fixa se encerram só em 2025, mas governo e operadoras concordam que os contratos focados nas chamadas de voz não condizem mais com a realidade do mercado brasileiro.
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) entrou em vigor em 1997, quando a universalização do acesso à telefonia fixa era o centro das políticas públicas para o setor. Mas, atualmente, a ampliação da infraestrutura para o acesso à banda larga passou a ser o maior objetivo do governo.
A consulta foi dividida em quatro eixos principais, que tratam do objeto da política pública; da universalização do acesso; da escolha entre regime público ou privado dos serviços, e da necessidade ou não da continuidade de contratos de concessão de telefonia fixa.
Cada eixo traz uma série de perguntas que vão desde as formas como os serviços de banda larga fixa ou móvel são hoje prestados, passam pelas possibilidades de utilização dos fundos setoriais por um ou outro segmento, e debatem o conceito de universalização empregado hoje no setor. No atual contexto de convergência de serviços, a consulta questiona até mesmo se ainda faz sentido a diferenciação da prestação de serviços em regime público ou privado.
“Achamos que é o momento oportuno para começarmos a debater com a sociedade a forma de lidarmos com essa questão. Hoje a população não quer apenas ter telefonia, mas também acessar a internet. Ainda temos muitos desafios para expandir os serviços”, comentou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
Para ele, essa mudança de marco regulatório necessariamente terá de ser realizada por meio do Congresso Nacional, até mesmo para dar segurança jurídica para o processo. “Durante as discussões podem ser debatidos inclusive a participação e o papel dos aplicativos de conteúdo que cada vez estão mais no centro do modelo de negócios do setor”, completou Rezende.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, avaliou que a revisão do marco das telecomunicações é uma oportunidade dentro do atual contexto de transição econômica do País. “A mudança do marco pode destravar investimentos, pois o setor de telecomunicações é um dos que mais investem no Brasil. Esse processo pode alavancar investimentos já a partir do ano que vem, em um momento que a economia brasileira precisa justamente de mais investimentos”, destacou o ministro.
Barbosa lembrou ainda que a ampliação do acesso ao serviços de telecomunicações possibilita a ampliação do uso de tecnologias da informação, que dão mais competitividade à economia, além de ampliar o acesso da população a direitos e serviços. “Esse é um assunto estratégico e estrutural e qualquer mudança terá que ser feita por meio de Projeto de Lei enviado ao Congresso, e essa consulta pública é o primeiro passo”, completou.
Já o ministro das Comunicações, André Figueiredo, reforçou que a evolução tecnológica do setor de telecomunicações requer uma atualização da LGT, em vigor há 18 anos. “Queremos a participação de grandes empresas, pequenos provedores, fornecedores, universidades e usuários. A consulta pública ficará aberta até o dia 23 de dezembro, e temos a expectativa de que até o primeiro trimestre de 2016 possamos apresentar ao Congresso um modelo de novo marco regulatório”, estimou o ministro.
