O governo incluiu nesta segunda-feira inúmeros trechos rodoviários a serem atendidos por serviços regulares de transporte interestadual e internacional de passageiros no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão está em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). Os trechos estão localizados em rodovias de todo o País.
O documento ainda designa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços e o Ministério dos Transportes, pela supervisão e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão o processo de desestatização das ligações. O decreto também traz vários documentos anexos com as milhares de ligações incluídas no programa de desestatização.