O governo federal acatou recomendações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) e incluiu a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão consta de decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Os atos ainda designam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e acompanhamento da desestatização das instituições.
O PPI publicou também nesta sexta-feira, 6, resolução que recomenda a qualificação no programa das Usinas Hidrelétricas Castanheira, Bem Querer, Telêmaco Borba e Tabajara para fins de apoio ao licenciamento ambiental, além do Projeto Caulim do Rio Capim, localizado no Estado do Pará, de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), para fins execução por meio de contrato de parceria com a iniciativa privada.
