O governo federal formalizou nesta quinta-feira, 5, o adiamento do prazo para o recolhimento dos tributos de outubro a serem pagos pelo empregador doméstico, unificados no recém-lançado Simples Doméstico. Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta prorroga o prazo para até o último dia útil deste mês, ou seja, 30 de novembro, “por motivo de força maior”. Esse prazo terminaria na sexta-feira, dia 6.
A portaria é assinada pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social. A decisão pelo adiamento foi anunciada pelo governo na quarta-feira, 4, quarto dia seguido de falhas no Portal eSocial, pelo qual é gerada a guia do Simples Doméstico. Muitos contribuintes tentaram emitir o documento, mas não conseguiram.
Em balanço divulgado nesta quinta, a Receita informou que, até as 11 horas, mais de 571 mil Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE), 43,2% do total, já haviam sido emitidos.