O presidente Michel Temer formalizou nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU) o envio ao Congresso Nacional da proposta da Reforma da Previdência, anunciada na véspera pelo próprio presidente e ministros, depois de meses de debate interno no governo e grande expectativa da população.
A mensagem de Temer que encaminha a matéria cita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo “altera os artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social” e “estabelece regras de transição”.
O teor da PEC será detalhado na manhã desta terça pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, em entrevista coletiva à imprensa marcada para as 9h30.
De acordo com as informações já divulgadas pelo governo, a proposta fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. As novas regras valerão para trabalhadores com menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e de 45 anos no caso de mulheres. As Forças Armadas ficaram de fora das mudanças, assim como policiais militares e bombeiros. A reforma ainda vai abranger regras para a aposentadoria de políticos.
A partir de agora, começam as negociações do Palácio do Planalto e de governistas pela aprovação da PEC, que, para entrar em vigor, precisa ter o aval de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso.